O Governo aprovou esta quinta-feira as minutas dos contratos de alteração aos contratos de concessão para conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de determinados lanços de autoestradas designadas por Beira Interior, Norte Litoral e Algarve, em regime de PPP.

Os contratos de alteração são celebrados entre o Estado português e a Scutvias – Autoestradas da Beira Interior, SA., a Autoestradas Norte Litoral – Sociedade Concessionária AENL, SA., e a Euroscut – Sociedade Concessionária da SCUT do Algarve SA., refere o comunicado do Conselho de Ministros.

De acordo com o documento distribuído aos jornalistas depois da reunião semanal do executivo, “as alterações agora aprovadas inserem-se no âmbito do processo de renegociação de um conjunto de parcerias público-privadas do setor rodoviário (PPP), determinado pelo Governo”.

O comunicado do Governo refere ainda que “o sucesso deste processo negocial permite assegurar uma redução dos encargos brutos futuros estimada em cerca de 7,3 mil milhões de euros ao longo do prazo remanescente dos respetivos contratos, reduzindo assim significativamente o esforço dos contribuintes portugueses”.

Conforme a Lusa noticiou a 12 de setembro, o Governo apenas garantiu uma poupança de 760 milhões de euros com a renegociação das parcerias público-privadas rodoviárias, 10% dos 7.350 milhões anunciados, estando o restante valor dependente de visto prévio do Tribunal de Contas aos contratos renegociados.

A poupança alcançada de cerca de 760 milhões de euros diz respeito à redução dos pagamentos que as concessionárias aceitaram fazer desde 2012, adiantou, na altura à Lusa fonte oficial do Ministério da Economia, ainda antes da assinatura dos novos contratos, que estão agora dependentes da obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas para poderem ser executados.

No total, o Governo prometeu uma redução dos encargos futuros com as PPP de 7.350 milhões de euros, sequência da negociação dos acordos tanto com as concessionárias como com os bancos financiadores, nomeadamente o Banco Europeu de Investimento.

Os primeiros seis contratos, que foram assinados em julho e que permitirão uma poupança aos cofres do Estado de cerca de 2.000 milhões de euros, chegaram ao Tribunal e suscitaram dúvidas pelo que foram devolvidos com pedidos de esclarecimento e ainda não voltaram a dar entrada.

Segundo o Governo, foram já poupados cerca de 160 milhões de euros em 2012 e perto de 600 milhões de euros em 2013 e 2014.

Já no passado dia 16, o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, afirmou que a renegociação das PPP está garantida na totalidade logo que o Tribunal de Contas der o visto aos contratos.