A Suíça torna-se no domingo o primeiro país a votar a criação de um Rendimento Básico Incondicional, um conceito humanista relançado nos anos 1960 e que países como a Holanda e a Finlândia querem agora testar, noticia a agência Lusa.

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) visa garantir a todos os cidadãos um rendimento mínimo que permita assegurar a subsistência.

A cidade holandesa de Utrecht prepara-se para lançar um programa piloto para testar o conceito.

O rendimento, incondicional, não vai no entanto ser pago a todos os cidadãos, mas apenas a um grupo de pessoas que já são beneficiárias de prestações sociais sujeitas a determinadas obrigações.

O objetivo da experiência é avaliar de que forma a inexistência de condições para receber um pagamento mensal afeta o comportamento das pessoas, nomeadamente se por exemplo se sentem mais motivadas para procurar um emprego.

Se for aprovada pelo governo da Holanda, a experiência de Utrecht terá a duração de dois anos.

Na Finlândia, a coligação de centro-direita eleita em maio de 2015 anunciou a intenção de testar a atribuição de um rendimento básico incondicional no país.

Segundo a agência governamental que supervisiona os apoios sociais, Kela, o programa visa testar alternativas ao atual sistema de segurança social, explorando nomeadamente a forma de criar incentivos ao trabalho e quebrar a “armadilha da pobreza”, em que os beneficiários preferem não aceitar um trabalho cuja remuneração é equivalente ao que recebem da segurança social.

Outro dos objetivos é reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos caros e complexos da gestão das prestações sociais.

Um grupo de trabalho foi encarregado de elaborar um estudo preliminar que sirva de base à definição de um modelo para a experiência, que o governo quer iniciar até ao final de 2017.

Nem na Holanda nem na Finlândia foram ainda definidos os montantes a pagar, estimando-se que variem entre os 800 e os 1.000 euros mensais.

A aplicação concreta de um verdadeiro rendimento básico universal aconteceu apenas no estado norte-americano do Alaska, nos anos 1970.

Jay Hammond, governador republicano do estado, propôs a criação de um fundo com os importantes lucros da exploração petrolífera e, para incentivar a população a defender a continuidade do mesmo, aprovou o pagamento de dividendos a cada cidadão, na proporção dos anos de residência no estado.

A medida foi considerada pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos como discriminatória em relação aos migrantes de outros estados, o que levou a uma alteração da proposta e, dessa forma, à criação, em 1982, de um verdadeiro rendimento básico incondicional.

O conceito de um rendimento mínimo foi pela primeira vez referido pelo humanista inglês Thomas Moore na obra Utopia, publicada em 1516, e desenvolvido pelo humanista e seu maior amigo Johannes Ludovicus Vives.

O movimento foi relançado na América do Norte nos anos 1960, em pleno movimento pelos direitos cívicos, e na Europa ocidental em 1986, com a criação da Rede Europeia para o Rendimento Básico (Basic Income European Network, BIEN), com sede em Lovaina, Bélgica, que alterou o seu nome em 2004 para Rede Mundial para o Rendimento Básico (Basic Income Earth Network).

Na Europa de hoje, um grupo de organizações lançou em 2013 uma petição para pedir às autoridades da União Europeia (UE) iniciativas para a realização de estudos e projetos-piloto de rendimento básico incondicional no continente.

Petições semelhantes mas a nível nacional foram lançadas em vários países, designadamente em Portugal.

No caso português, em que o debate foi relançado em fevereiro pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), a petição online é dirigida ao Parlamento e foi assinada até hoje por 4.408 pessoas, ultrapassando o limite mínimo de quatro mil assinaturas para que seja apreciada em plenário.