Os inquilinos defenderam esta sexta-feira que a «fatura das rendas seja dedutível» em sede de IRS, uma vez que os proprietários deverão ver aumentado o número de despesas a apresentar anualmente, como previsto na proposta de alteração ao código do IRS, escreve a Lusa.

Discursando na conferência «Habitação, Arrendamento e Propriedade Urbana», António Machado, da direção da Associação de Inquilinos Lisbonenses, criticou que o Governo esteja «preocupado com as faturas do café», mas não aceite que os comprovativos de pagamentos de rendas sejam dedutíveis para «contrabalançar o benefício da propriedade».

«Tem de haver equilíbrio», argumentou o responsável, reportando-se à proposta de fazer equivaler o arrendamento a uma atividade económica, que implica alterações a nível fiscal.

«Se o senhorio vai fazer refletir mais despesas no IRS, fica com mais dinheiro disponível. Eu também quero do meu lado (como inquilino) ficar com mais dinheiro disponível e deduzir no IRS», afirmou António Machado, da associação que organizou a conferência, a decorrer durante todo o dia em Lisboa.

O dirigente da associação representativa dos inquilinos quer mais regulação no mercado do arrendamento, ao fazer um paralelismo com o aluguer de automóveis: «há uma autoridade administrativa para o caso de se alugar um carro com pneus careca ou sem travões».

«Qualquer candidato a senhorio, coloca a casa no mercado e não vai a lado nenhum provar se a casa está em condições, ou não», criticou o responsável, assinalando ainda que a intervenção dos agentes imobiliários «parece ser insuficiente e, por vezes, pouco profissional».

Intervindo logo de seguida, Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, assegurou haver regulação e lembrou a necessidade de uma licença de utilização de um imóvel, passada pelas autarquias, e dos certificados energéticos para se alugar legalmente um imóvel.

Menezes Leitão voltou a criticar que as recentes alterações à lei obrigue os proprietários a «contribuir à força para negócios alheios», referindo o caso de «hotéis com quatro pisos que pagam rendas de 600 euros» ou associações com palácios a pagarem «15 euros».

Criticando ainda os atrasos das finanças para concluir o processo que permite a senhorios pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com base nas rendas arrecadadas, o que acabou por incluir apenas 10% de proprietários, que «vão ter de esperar pelo fim do período transitório (que limita o aumento das rendas) de cinco anos, a que acresce mais dois».

O final da cláusula que permitia fracionar o pagamento do IMI deverá fazer com que os proprietários «paguem uma brutalidade e possam perder as suas casas».

Menezes Leitão referiu um caso noticiado recentemente de uma senhora que se ofereceu para fazer trabalho comunitário para pagar o IMI. «Os proprietários estão com uma pena de prisão», concluiu.

Por seu lado, o professor universitário Sidónio Pardal, autor de um estudo sobre o valor de base territorial, afirmou que o terreno deveria ser o único valor a ser presumido, uma vez que o custo da construção vai sendo amortizado.

«O valor cobrado do imposto é sempre a desfavor do consumidor», notou o académico, referindo que ao Estado deve caber apenas o controlo do valor do solo e não do edificado, já que existe um «mercado livre, numa concorrência quase livre».

«O valor de base do território deveria ser o valor fiscal mais interessante e mais justo a adotar», concluiu.