Os senhorios que arrendem casas a preços acessíveis vão ter vantagens: isenção de pagamento sobre os rendimentos prediais, que atualmente se situa nos 28%, e ainda uma redução do IMI em pelo menos 50%.

O Público e o Jornal de Negócios avançam com as medidas nas suas edições de hoje. Medidas que serão aprovadas hoje em Conselho de Ministros e que António Costa vai anunciar no debate quinzenal desta tarde, no âmbito das novas políticas de habitação. 

O que é que os proprietários têm de fazer para ter acesso às vantagens? Terão de inscrever as casas no programa de arrendamento acessível e celebrar contratos de arrendamento permanente com os inquilinos.

As câmaras vão gerir o regime do arrendamento acessível, que será 20% abaixo do valor de mercado, segundo o mesmo jornal, que cita um membro do Governo não identificado. Ainda assim, há municípios onde o preço das rendas está muito inflacionado, como Lisboa. Neste caso, o desconto poderá ser maior. 

Estará a cargo das câmaras a gestão deste novo regime de arrendamento acessível. Também o programa Porta 65 Jovem também entrará no novo regime, abrangendo as pessoas entre os 18 e os 35 anos.

Proprietários dizem que não chega

O novo pacote de medidas não convence Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.

Criar um sistema burocrático que perca 20% do valor da renda e deixe de pagar 28% no valor do IRS não acreditamos que tenha grande eficácia"

Depois, o representante dos senhorios também aponta para um esquecimento do Governo. "Aqui há um problema que está a ser esquecido que é a existência de um adicional ao IMI, que é chamado imposto Mortágua, e que é dedutível no IRS. Estamos convencidos que não há muita gente que queira perder 20% do seu valor das rendas, dizendo que não paga IRS, mas continua a pagar AIMI". 

É, porém, importante lembrar que o adicional ao IMI abrange apenas 200.000 contribuintes, num universo de alguns milhões, sendo que as reclamações que o Fisco recebeu poderão dar direito a isenção a 6.000 desses agregados familiares.

Menezes Leitão lembra ainda que o Governo já congelou as rendas antigas, prorrogando o prazo para oito anos.

"Finalmente"

A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) congratulou-se já com estas medidas de incentivo fiscal que aí vêm. "Vão finalmente ao encontro das necessidades do mercado", diz o coordenador Luís Lima.

 São boas notícias que vão ao encontro das reais necessidades dos jovens e das famílias portuguesas. O facto de o Governo ter, finalmente, dado ouvidos aos agentes do mercado, é um sinal muito positivo, com o qual só nos podemos dar por satisfeitos. Esta diferenciação pela positiva para quem coloca os seus ativos no mercado habitacional com rendas acessíveis e adequadas aos rendimentos das populações, será, decerto, um enorme incentivo à dinamização do mercado de arrendamento em Portugal".

O CAMAU refere ainda que as medidas agora propostas tinham sido apresentadas à tutela em setembro.