O relatório final da comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) acentua reparos à atuação do Banco de Portugal (BdP), dizendo, por exemplo, que a intervenção da entidade foi tardia e pouco eficaz.

"A intervenção do Banco de Portugal revelou-se porventura tardia, nomeadamente quanto à eliminação das fontes de potenciais conflitos de interesse, e pouco eficaz ao nível da determinação e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES", é dito numa das conclusões do texto.

O relatório final da comissão de inquérito - a cargo do deputado do PSD Pedro Saraiva - foi hoje aprovado em votação final global com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS-PP, abstenção do Bloco de Esquerda e voto contra do PCP, pese embora tenha havido votações diferenciadas das várias partes do texto.

No que refere à atuação do banco central, o relatório diz que a entidade liderada por Carlos Costa procurou, "de forma porventura excessivamente prudente, à luz do que hoje se sabe", encontrar soluções - aceites pelos acionistas e pelo outrora líder Ricardo Salgado - para superar as dificuldades no BES.

"Apesar das sucessivas resistências, contradições e eventuais conflitos de interesses, nomeadamente no que decorre da liderança de Ricardo Salgado, acreditou o BdP que seria possível encontrar e implementar sem ruturas ou perturbações excessivas e sem colocar em causa o estado do sistema financeiro, uma solução de mútuo acordo para o BES", frisa o texto.

Não obstante o facto de o BdP ter "intensificado os seus mecanismos de acompanhamento do BES, reforçando a sua natureza intrusiva e alargando o âmbito de intervenção, indo para além do perímetro da sua esfera de supervisão e abarcando igualmente a área não financeira", tal acabou por ser "insuficiente para evitar a necessidade de uma intervenção pública sobre o mesmo", prossegue o relatório final do trabalho dos deputados.

E o texto continua: "Com plena consciência dos esforços desenvolvidos, o BdP assume que existem eventuais aprendizagens e oportunidades de melhoria a retirar em termos do exercício das funções de supervisão, decorrentes de todo este processo relacionado com o BES".

Ocultações de passivo “dificilmente” representam “meros erros contabilísticos”

O relatório final da comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) indica que as ocultações de passivos em entidades do grupo "dificilmente" representam "meros erros contabilísticos".

"A ocorrência sistemática e recorrente de práticas de ocultação de passivo (...) dificilmente se conforma com a eventual ocorrência de meros erros contabilísticos, que seriam por definição pontuais e prontamente corrigidos", é revelado no texto final hoje debatido e discutido no parlamento.

A ocultação de dívida no grupo, nomeadamente na Espírito Santo International (ESI), ‘holding' na qual foram detetadas irregularidades nas contas, é realçada no texto, no qual é referido ser "altamente improvável que a manipulação intencional das contas da ESI fosse assumida por livre iniciativa ou do conhecimento exclusivo de Francisco Machado da Cruz, no âmbito do exercício das suas funções de 'Commissaire aux Comptes'", da ‘holding'.

"Atendendo ainda ao estilo de gestão vigente no GES, à centralização de conhecimentos e responsabilidades em torno da figura de Ricardo Salgado, nomeadamente ao nível de uma gestão centralizada de tesouraria, ainda que não assumida pelo próprio, praticada conjuntamente com José Castella [‘controller' financeiro do GES], considera-se provável que Ricardo Salgado tenha estado envolvido na tomada de decisão de manipulação intencional das contas da ESI desde 2008, da qual teria portanto também pleno conhecimento, ainda que o seu depoimento aponte em sentido contrário, o mesmo sucedendo relativamente a José Castella", indica o relatório final da comissão de inquérito.

Relatório pede estudo sobre entidade única de supervisão para a área financeira

O relatório final da comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) reclama que seja feia uma análise sobre a eventual existência de uma entidade única "de supervisão para toda a área financeira".

Na parte das conclusões do texto é pedida uma "análise devidamente ponderada quanto às vantagens e desvantagens" da evolução do sistema "para a existência de uma única entidade de supervisão para toda a área financeira".

Ainda no que refere ao estudo sobre uma possível entidade única de supervisão, é pedida uma "redefinição dos processos de designação dos responsáveis máximos por entidade de supervisão do sistema financeiro", com o intuito de ser reforçada a sua "autonomia, legitimidade, escrutínio" e na procura da garantia absoluta da "existência de um perfil adequado à função", perfil esse que deve integrar uma "disponibilidade de colaboração e articulação com outras entidades relevantes".

O texto pede ainda uma "redefinição das metodologias de passagem de testemunho entre entidades auditoras sempre que haja mudança das mesmas relativamente a uma determinada instituição bancária, com intervenção do Banco de Portugal enquanto facilitador desta transição".

A comissão de inquérito foi proposta pelo PCP - e aprovada por unanimidade dos partidos - e teve a primeira audição a 17 de novembro do ano passado, tendo sido escutadas dezenas de personalidades, entre membros da família Espírito Santo, gestores das empresas do grupo, reguladores, supervisores, auditores e agentes políticos, entre outros.

O objetivo do trabalho dos parlamentares passou por "apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades".