O Banco de Portugal sublinha, no seu relatório anual sobre a Economia, que foram globalmente cumpridos os objetivos inicialmente traçados no Programa de Ajustamento Económico e Financeiros.

Dívida pública «não deixa margem para complacência»

Neste contexto, sinaliza a instituição, os principais desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa registaram uma «correção assinalável» nos últimos três anos, apesar de a evolução macroeconómica ter sido substancialmente mais adversa do que o projetado inicialmente, nomeadamente com o alto nível de desemprego.

«No entanto, o processo de reequilíbrio estrutural da economia ainda está incompleto», alerta o BdP. Num quadro em que a dívida pública ascende atualmente a 129 por cento do PIB e em que a posição devedora (líquida) da economia portuguesa face ao resto do mundo é de 119 por cento do PIB, «não existe margem para complacência na prossecução do processo de ajustamento», conclui a instituição, acrescentando que a economia lusa ainda enfrenta riscos de ordem interna e externa.

«Neste contexto, é fundamental manter um compromisso firme com a continuação do processo de ajustamento. A adesão estrita aos compromissos assumidos pelas autoridades no âmbito do Pacto de Estabilidade e do Tratado Orçamental é imperativa», lê-se no documento.

Segundo o BdP, os objetivos prementes são a correção do défice excessivo até 2015, a convergência para um saldo orçamental estrutural de -0.5 por cento do PIB, a um ritmo de pelo menos 0.5% do PIB por ano; e a diminuição do rácio da dívida pública para o valor de referência de 60 por cento do PIB.

«Não obstante os progressos realizados nos últimos anos, o esforço orçamental ainda requerido é significativo e exigirá a concertação em torno de uma efetiva reforma do Estado» E esta visão de longo prazo, diz o BdP, requer uma forte concertação. «Os riscos que impendem sobre a economia portuguesa deveriam contribuir para alargar o consenso em torno desta necessidade».

O BdP lembra que as políticas públicas devem virar-se para criar incentivos à inovação, mobilidade de fatores e investimento em capital físico e humano, sendo determinante uma maior capitalização das empresas.

«A consensualização de uma agenda de longo prazo para a economia portuguesa impõe um processo exigente de negociação, compromisso e, em última instância, apropriação pelos agentes políticos e sociais de um conjunto fundamental de opções estratégicas. Esta apropriação é um desafio incontornável do processo de ajustamento ainda em curso», conclui a instituição.