O Banif informou que "não estão reunidas as condições necessárias" para apresentar os relatórios anuais de prestação de contas relativos a 2015, garantindo que "tudo será feito" para que possam ser divulgadas "no mais breve prazo possível".

Em comunicado, enviado esta segunda-feira, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banif indica que "os documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2015 têm necessariamente de refletir o impacto da medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal ao Banif, no dia 20 de dezembro de 2015, às 23.30h".

Assim, "para que as contas possam "representar uma expressão fiel e verdadeira da situação financeira do Banif" é preciso que elas considerem, "de forma completa e rigorosa, todas as deliberações e determinações do Banco de Portugal adotadas em dezembro de 2015".

Além disso, é preciso que as contas reflitam "as subsequentes deliberações de ajustamento e outros esclarecimentos necessários que incidam sobre o perímetro de ativos, passivos, elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão que permaneceram no Banif (por oposição ao que foi transferido à Oitante, S.A. e ao Banco Santander Totta, S.A.)".

O Banif argumenta ainda que, "face à complexidade e excecionalidade da medida aplicada ao Banif", os trabalhos relativos à "validação da conformidade das contas com os termos da medida de resolução não estão concluídos, encontrando-se em curso um processo contínuo de articulação com o Banco de Portugal".

Este trabalho de articulação com o Banco de Portugal pretende garantir "uma cristalização do perímetro do Banif que permita concluir a preparação dos documentos de prestação de contas".

O Banif concluiu assim que "não está em condições de antecipar com um grau de segurança fiável a data em que serão divulgados os documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2015", garantindo, no entanto, que "tudo será feito para que ocorra no mais breve prazo possível".

A 20 de dezembro, o Governo PS e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos não adquiridos pelo Totta.

O Banif S.A., que agora é o banco mau - à semelhança do banco mau BES - continua a existir, tendo ficado aí as posições dos acionistas e obrigacionistas subordinados e as operações que o banco tinha no Brasil e em Cabo Verde. No futuro, esta entidade será liquidada.

No âmbito da medida de resolução foi feita uma injeção de capital de 2.255 milhões de euros (valor líquido da receita obtida do Santander). Deste montante, 489 milhões de euros vieram do Fundo de Resolução, que é uma entidade incluída nas administrações públicas, e 1.766 milhões de euros vieram diretamente do Estado.