O vice-primeiro-ministro Paulo Portas saudou esta segunda-feira o programa Simplex, do anterior Governo socialista, afirmando que chegou a hora de um «Simplex dois para facilitar as relações entre as empresas e as administrações».

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«São demasiadas as entidades decisivas num simples procedimento ou processo de investimento. São demasiadas as opiniões que se paralisam mutuamente», afirmou Paulo Portas num discurso em Madrid, escreve a Lusa.

«Há que decidir e quando se tarda demasiado em decidir, temos que saber explicar, tem que haver responsabilidades. Um investidor que queira investir em Portugal tem o direito de saber sim ou não. O pior que se pode fazer é tê-los a esperar sem razão», disse ainda.

O vice-primeiro-ministro considerou que responder eficaz e rapidamente às empresas «pode contribuir muito para a consolidação fiscal e para o crescimento» e que, por isso, se torna uma medida essencial para a economia.

Portas falava num debate sobre a reforma de Estado em que participam ministros de cinco países europeus e que decorre na sede do Governo espanhol, o Palácio da Moncloa em Madrid.

Entre outros exemplos de setores a reformar no Estado, Paulo Portas defendeu «uma cooperação prática entre as diferentes secretarias-gerais» dos vários ministérios, não para «fundir entidades», mas para procurar «uma concentração de funções quando são parecidas», como é o caso de pagamentos.

Portas referiu-se ainda à reforma do setor educativo, considerando que a aposta deve ser em fortalecer as opções existentes na escola pública, que definiu como «a escola estatal ou não, que presta um serviço público mediante um contrato com o Estado».

Neste quadro defendeu «dar responsabilidades e não apenas autoridade aos professores do sistema público» para criar «escolas públicas com projetos pedagógicos diferenciados» o que daria mais opções às famílias.

No que toca à reforma do sistema de Segurança Social e pensões, Portas disse que se deve «abrir a oportunidade a um sistema de distribuição mais capitalização» em que cada um «seja um pouco mais soberano sobre o seu dinheiro e sobre a sua poupança».

Para o governante português, as reformas estruturais devem implementar-se depois de um «processo de diálogo político e de consenso interno, entre os partidos do arco de governação e os interlocutores sociais».

Um diálogo no qual se compartam responsabilidades, já que o processo da reforma do Estado, disse, é obrigatório para todos os partidos que queiram governar Portugal no quadro dos tratados subscritos.

Considerando que «a reforma do Estado é conter os gastos e ser prudente», Portas disse que «não é apenas cortar» e que cabe ao Governo procurar em paralelo «melhorar a eficiência» de todo o aparelho de Estado.

«Temos que reduzir a burocracia. Não se pode pensar em manter o gasto com uma mesma burocracia e não é admissível menos gasto para mais burocracia», disse.

«Queremos e devemos reduzir o gasto público, mas também queremos e devemos reduzir ao mesmo tempo a frequência, a dimensão e o peso das obrigações burocráticas do cidadão e da empresa relativamente ao Estado», disse ainda.

Na sua intervenção e falando para os seus parceiros europeus, Portas defendeu que depois da crise da dívida soberana na Europa, hoje «não há espaço para a irresponsabilidade financeira» mas que «a troco da responsabilidade financeira tem que haver solidariedade europeia».