O Banco Central Europeu (BCE) publicou esta sexta-feira o projeto da regulamentação do Mecanismo Único de Supervisão, que vai estar em consulta pública até 7 de março.

O BCE informou que esta regulamentação estabelece a forma como o BCE vai cooperar com as autoridades nacionais competentes. A versão completa da regulamentação será publicada a 4 de maio.

O BCE, que vai assumir a supervisão única de 130 bancos europeus a partir de 4 de novembro de 2014, adiantou que o projeto «descreve as normas e procedimentos» relacionados com a cooperação da entidade com as autoridades nacionais.

O projeto também inclui aspetos para avaliar a importância de um banco para determinar se deve ser supervisionado direta ou indiretamente pelo BCE.

Também se encontram neste projeto entre outros os princípios gerais através dos quais o BCE conduzirá os procedimentos de supervisão e aspetos relacionados com as línguas.

O projeto inclui ainda acordos para uma estreita cooperação com países cuja moeda não é o euro.