Os consumidores poderão ter de pagar até 167 milhões de euros a empresas de gás natural devido a uma disputa corrente nos tribunais com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A notícia é avançada hoje pelo Público.

O processo arrasta-se há mais de seis anos, com sete acções em tribunal que implicam compensações à Galp, EDP e Tagusgás, entre os 136 e 167 milhões de euros, segundo contas do regulador.

Isto porque a Justiça não decidiu ainda se a ERSE deverá, como pretendem as empresas, alterar o modo como calcula as tarifas de gás natural e compensá-las por prejuízos desde 2010. Desde esta altura que as tarifas apresentadas pelo regulador têm vindo a ser impugnadas pelas empresas com concessões de gás natural, considerando que os preços regulados lhes garantem receitas inferiores ao que têm direito por lei.

A ERSE tem enfrentado as empresas do setor em vários momentos, um dos mais recentes quando aplicou um total de 8,2 milhões de euros em coimas, no ano passado. Depois de ter instaurado 38 processos de contraordenação, dos quais resultaram 15 decisões condenatórias, 12 delas deram lugar a aplicação de coimas.

Os processos de contraordenação instaurados visaram vários agentes do setor elétrico e do gás natural e decorreram da violação de deveres respeitantes, nomeadamente ao relacionamento comercial, não atribuição de tarifas sociais e do apoio social extraordinário ao consumidor de energia.