A fiscalização realizada pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aumentou 10% em 2013, para um total de mais de 3.500 ações realizadas sobre os agentes do mercado e as condições de utilização do espetro radioelétrico.

De acordo com um comunicado divulgado hoje pela Anacom, realizaram-se quase 300 ações de fiscalização no setor das comunicações eletrónicas, que «incidiram sobretudo sobre os períodos de fidelização, sobre o cumprimento das normas de portabilidade do número, sobre os procedimentos de contratação e a divulgação da oferta de serviços, assim como sobre os modelos de contratos de adesão utilizados pelos prestadores».

No que respeita aos períodos de fidelização, a Anacom verificou cerca de 725 situações, e fiscalizou cerca de 1.000 situações em relação às normas de portabilidade do número.

Já o setor postal foi objeto de 647 ações de fiscalização, «tendo sido verificado o funcionamento de centenas de postos de correio, de centros de distribuição postal, bem como a atividade prosseguida por empresas de correio acelerado», indica o regulador.

No que respeita às normas sobre infraestruturas de telecomunicações em edifícios e urbanizações, realizaram-se mais de 400 ações.

Em número muito superior foram as ações de fiscalização da utilização do espetro, «para verificar se as redes e estações estão a funcionar de acordo com a lei». Estas ascenderam a 1.926 ações, no total. Essa é «a única forma de assegurar que não existe perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências», sublinha o regulador.

A Anacom avisa também que as ações de fiscalização do espetro terão «intensa atividade» na época que se aproxima, devido à organização de diversos festivais de música e da final da Liga dos Campeões.

Verificou-se também a existência de situações irregulares nalgumas das ações realizadas. Em 2013 foram analisados mais de 600 processos de contraordenação, incluindo a abertura de 265 novos processos e a conclusão de outros 592. «A maioria dos processos terminou com a aplicação de coimas ou com a perda dos equipamentos a favor do Estado», nota o regulador.

As coimas aplicadas totalizaram 1,2 milhões de euros em 2013.