A economista Manuela Silva defendeu em entrevista à Lusa que a Segurança Social deve ser preservada enquanto sistema nacional de proteção social, rejeitando que problemas ligados à velhice, doença ou desemprego sejam resolvidos no mercado privado dos seguros.

A Segurança Social tem «problemas reais que têm a ver com a longevidade ou a redução da intensificação do trabalho na produção, com menos trabalhadores no setor produtivo. Mas como sistema nacional de proteção social é um valor a preservar», sustentou a especialista em economia social.

Segundo considerou, esses problemas «não podem ser resolvidos com sucedâneos», pelo que não deve ser criado um seguro mínimo de velhice ou de doença ou de desemprego e abrir «o mercado privado a esses seguros».

Esta forma de atuar está «na filosofia da atual governação», mas Manuela Silva «discorda radicalmente», porque isso «não é compatível com um objetivo de maior igualdade de cidadãos».

De acordo com a especialista, a economia social é uma solução incontornável em Portugal, mas deve ser a Segurança Social a ter um papel de orientação dos atores desse setor e de compensação de falhas nas iniciativas populares.

«A Segurança Social tem um papel orientador, de definir grandes metas, estratégias, de compensar falhas a nível do território, tomando a iniciativa quando ela não surge localmente e enquadrando as iniciativas que surgem a partir da própria população, proporcionando, por exemplo, formação», argumentou.

Referindo que as instituições de solidariedade social têm atualmente um papel extraordinário face às dificuldades económicas da população, Manuela Silva admitiu que o setor da economia social tem várias fragilidades que é necessário resolver e que deve ser o Estado a criar essas condições.

«Importaria avaliar de maneira concreta porque é que - e isto é apenas uma observação empírica - há instituições que mantêm os recursos do Estado que tinham há dois ou 3 anos mas multiplicaram o número de utentes por dois ou por três», alertou.

Além disso, há também uma fragilidade de ordem técnica no que se refere à qualificação dos recursos humanos que pode ser colmatada através de «um vasto programa para qualificação de recursos, aproveitando os que estão disponíveis eventualmente no setor publico e que poderiam fazer formação», adiantou.

Por outro lado, as instituições ligadas à economia social enfrentam uma «excessiva burocratização», já que, «para poderem beneficiar dos apoios do Estado, são obrigadas a uma panóplia de requisitos que são, muitas vezes, asfixiantes ao nível da pequena dimensão que têm e dos seus recursos».

Paralelamente, «algumas instituições funcionam com uma informalidade excessiva e por isso também não são tão eficientes quanto seria de desejar», alegou.

O Conselho Nacional para a Economia Social apresentou no fim de semana passado, num congresso internacional promovido pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, um documento que define os princípios orientadores para o setor.

O documento denominado Carta de Cascais para a Economia Social destaca a importância deste setor, considerando «imperativo efetivar o reconhecimento público do caráter imprescindível que a economia social e a suas entidades têm em Portugal».

Segundo dados da Conta-Satélite da Economia Social, apresentada pelo Instituto Nacional de Estatística, o setor representava, há três anos, 5,5% do emprego remunerado em Portugal.

Manuela Silva foi professora catedrática jubilada do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), entidade que lhe atribuiu, no final de junho, um doutoramento 'honoris causa' e é atualmente coordenadora do grupo «Economia e Sociedade», da Comissão Nacional Justiça e Paz.