O Sintap vai pedir reuniões aos ministros da Segurança Social e das Finanças, assim que o programa do Governo for aprovado, para discutir a revisão do fator de sustentabilidade da Segurança Social que penaliza as reformas.

"Só estamos à espera que o programa do Governo seja aprovado para pedir reuniões aos ministros das Finanças e da Segurança Social, para com eles negociar a revisão do atual fator de sustentabilidade que penaliza todas as reformas antecipadas, independentemente da carreira contributiva, o que não é justo", disse à agência Lusa o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, José Abraão.

"Nalguns casos as penalizações podem ultrapassar os 50%, dado que foram suspensas as bonificações para as carreiras contributivas longas".


"Depois de conhecido o fator de sustentabilidade a aplicar em 2016, calculado com base em dados do INE, verificamos que o corte nas pensões antecipadas passará a ser de 13,34%, acrescido de 0,5% por cada mês de antecipação relativamente à idade de reforma, que no próximo ano será de 66 anos e 2 meses", afirmou.


60 anos, 40 de descontos, penalização de 30%

José Abraão considerou inaceitável que um trabalhador que pretenda reformar-se com 60 anos de idade e 40 de contribuições para a Segurança Social, tenha uma penalização superior a 30% relativamente ao valor da pensão que teria se se reformasse aos 66 anos e dois meses.

"O Sintap defende que estes trabalhadores deveriam poder aposentar-se sem qualquer penalização para além da que resulta da fórmula de cálculo em vigor", defendeu, lembrando que o novo Governo assume no seu programa a disponibilidade para alterar as condições de aposentação dos trabalhadores com carreiras contributivas mais longas.

"Esperamos que a questão seja já abordada quarta e quinta-feira na discussão parlamentar do programa do Governo", esperou. 

O Programa do Governo promete “reavaliar o fator de sustentabilidade face às alterações ocorridas, quer de contexto, quer legislativas”.

A Lusa contactou o Ministério da Segurança Social para saber se a matéria já está em análise mas fonte oficial deste ministério remeteu o assunto para depois da aprovação do programa de Governo.

“O Governo não fará comentários sobre o fator de sustentabilidade até à aprovação do Programa do Governo. Mas pretende reunir atempadamente com os sindicatos sobre a matéria”, disse a mesma fonte.

A antiga secretária de Estado da Segurança Social Margarida Corrêa de Aguiar confirmou à Lusa que em 2016 a penalização a aplicar às pensões antecipadas será de 13,34%, acrescida de 6% por cada ano de antecipação.

Margarida de Aguiar lembrou que a 1 de janeiro de 2014 foi introduzida "uma grande alteração à lógica de cálculo do fator de sustentabilidade", que deixou de ter como referência o ano de 2006 e passou a ter como referência o de 2000, o que agravou a penalização.

"Neste ano, o fator em si sofreu um salto brusco para os 13,02%, ou seja, todas as novas pensões antecipadas levariam este corte, que acabou por não ocorrer nem em 2014 nem em 2015, porque foi ditado o congelamento das pensões antecipadas. Isto no regime geral, porque na CGA não ouve congelamento das reformas antecipadas"


Em 2014 o Governo decidiu ainda que todos os trabalhadores com 65 anos que reuniam condições para passar a reforma teriam que esperar pelos 66 anos.

A antiga governante deu como exemplo um trabalhador com 64 anos, a dois anos da idade da reforma.

"Se as reformas antecipadas estivessem descongeladas, aplicava-se este ano o corte de 1,02% do fator de sustentabilidade mais 12% (0,5% vezes 24 meses). Ou seja este trabalhador seria penalizado em 25,02%", explicou.

Margarida Corrêa de Aguiar considerou que o agravamento de 2015 para 2016 "não é muito grande" (0,28%), porque "já estamos numa fase de gradualismo".

O Governo anterior determinou ainda o progressivo e efetivo aumento da idade normal da reforma, que subiu para os 66 anos em 2014, manteve-se em 2015 e vai passar para os 66 anos e dois meses em 2016.