O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) revelou esta quarta-feira que está contra o projeto do Governo de avançar com a alteração da fórmula de cálculo das pensões para os cidadãos que já estão reformados.

«Não aceitamos o recalcular das pensões para trás», disse aos jornalistas Helena Rodrigues, dirigente do STE, no final de uma reunião de quase duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O STE também não concorda «com as alterações das regras a meio do jogo», isto é, na mexida da fórmula de cálculo para os trabalhadores atualmente no ativo, afirmou a sindicalista.

Helena Rodrigues realçou que, como o Executivo de Passos Coelho, além do corte de 10% no valor das pensões, quer também alterar a fórmula de cálculo das mesmas, estas mudanças implicam uma redução muito significativa do montante a receber pelos reformados.

«Nalgumas situações os cortes podem ascender aos 20%. Não é razoável que se vá fazer a estes aposentados um corte destes», frisou a responsável.

«Aceitamos a convergência entre [os sistemas de proteção social] público e privado. Não aceitamos é que isso vá para trás», reforçou Helena Rodrigues.

Face a esta posição, o STE admitiu que colocará a questão da inconstitucionalidade do projeto de lei ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que este submeta à análise do Tribunal Constitucional.

Helena Rodrigues disse também que estas alterações seguem «o caminho continuado do Governo para o empobrecimento dos portugueses».

Quanto à possibilidade levantada pela Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) de as pensões mais elevadas sofrerem maiores cortes do que as mais baixas, a sindicalista sublinhou apenas que os trabalhadores que agora beneficiam de pensões mais altas também descontaram mais ao longo da vida profissional ativa.

A dirigente do STE considerou que, neste projeto de lei, «há vários fatores que o Governo não mediu e que afetam a Caixa Geral de Aposentações (CGA)», acrescentando que «tudo o que forem exceções que tragam vantagens para os trabalhadores» serão bem acolhidas pelo sindicato que representa.

Helena Rodrigues referiu ainda que «a coesão intergeracional» no sistema de descontos para a segurança social «tem que se manter», explicando que, atualmente, «a base de contribuições está a diminuir por causa do desemprego».

A responsável revelou que o número de afetados pelo projeto de lei do Governo lhes será enviado na quinta-feira e que, após esta ronda inicial de contactos entre o Executivo e os sindicatos da Função Pública, seguir-se-ão novos encontros.

O STE voltará a reunir com Hélder Rosalino na próxima terça-feira, pelas 10:00, acrescenta a Lusa.