O presidente da comissão de reforma do IRC, António Lobo Xavier, manifestou-se esta quarta-feira confiante num entendimento político entre os partidos que garanta a reforma do imposto sobre as empresas.

«Tenho tido conversas informais com várias pessoas do partido socialista e não estou muito preocupado», disse o responsável aos jornalistas à entrada da reunião com a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, onde será discutida a proposta da comissão para a reforma do Imposto sobre Rendimento Coletivo (IRC), de acordo com a Lusa.

«Não acho que o partido socialista não compreenda e não apoie os aspetos essenciais da reforma. Não estou com esse medo. Quando ouço o secretário-geral a falar sobre as empresas e o crescimento, percebo que é possível haver entendimentos, mas isso terá que ser o Governo e os partidos a fazerem», acrescentou.

Para Lobo Xavier, que considera que neste momento há uma «discussão viva» positiva sobre o tema, «este tipo de reformas precisa de um acordo, um entendimento social e político».

«As sugestões são bem-vindas de todo o lado», sublinhou. Lobo Xavier lembrou, no entanto que «a reforma não é a taxa».

«[A reforma] são 68 alterações de artigos, 16 revogações, 18 novos artigos, várias sugestões. Esse acordo que se fala não é um acordo quanto a questão da taxa ou quanto ao modo como se tributam os lucros distribuídos, é um acordo quanto a uma série de elementos essenciais da reforma», disse.

«As taxas são um anexo e o que nós fazemos é oferecer cenários», acrescentou.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o presidente da Comissão da Reforma do IRC começam hoje a reunir-se com os parceiros sociais para discutir a proposta da comissão para a reforma do imposto sobre as empresas.

Paulo Núncio e António Lobo Xavier reúnem-se hoje no Ministério das Finanças com a CIP e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e na quinta-feira com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

Na próxima semana começam as reuniões com as centrais sindicais. O Governo e o responsável apontado para a comissão de reforma do IRC irão ter ainda reuniões com outras entidades e associações de diversos setores sobre o mesmo tema.

Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da comissão estava uma redução da taxa de IRC para o intervalo mais baixo na União Europeia, que situa nos 19% atualmente, num prazo de cinco anos.

No documento apresentado sobre as principais medidas da reforma, a comissão adianta que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela «eliminação gradual da derrama municipal e estadual» para que, «no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)».