O presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP), António Saraiva, propôs hoje que o quociente familiar, que serve para calcular o rendimento coletável das famílias em sede de IRS, seja «mais generoso» do que o proposto pela Comissão de Reforma.

«Propomos algo mais generoso, reconhecendo todavia que não é pelo desagravamento fiscal que se promoverá a natalidade», afirmou António Saraiva aos jornalistas após a reunião com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do presidente da Comissão de Reforma do IRS, Rui Morais Duarte, que decorreu esta tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa.

António Saraiva disse ainda que a CIP «chamou a atenção para o modelo francês», que aplica um quociente familiar mais elevado a partir do terceiro filho, «apelando a que [também em Portugal] esse quociente seja revisto para cima», embora reconheça que «há dificuldades» orçamentais a ter em conta.

«Sugerimos apenas que, à semelhança do modelo francês, o quociente familiar pudesse ser melhorado», explicitou António Saraiva.

Quanto à eliminação faseada da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS, proposta pela Comissão de Reforma, o líder da CIP diz que acompanha a medida.

«A nossa proposta é que tão rápido quanto possível o desagravamento da sobretaxa ocorra», afirmou, fazendo uma «avaliação positiva» desta primeira reunião com o Governo e com o presidente da comissão, que inaugura a ronda pelos parceiros sociais a propósito do anteprojeto da proposta de alteração do IRS.

Questionado sobre se o Executivo se manifestou favoravelmente a alguma das medidas propostas, António Saraiva afirmou que «não houve manifestação de vontade ou de opção» por parte do Governo, acrescentando que se tratou de «uma reunião de auscultação e não de fechar este ou aquele compromisso».

A ponderação de 0,3% por filho no cálculo do rendimento coletável dos sujeitos passivos (o quociente familiar) é uma das principais propostas apresentadas pela Comissão de Reforma do IRS, para «beneficiar as famílias com filhos».

O sistema atualmente em vigor consagra o quociente conjugal, ou seja, «o rendimento coletável da família é dividido por dois, aplicando-se a taxa de IRS de acordo com esse resultado», que não considera o número de elementos do agregado familiar, segundo o anteprojeto hoje apresentado.

A proposta da Comissão de Reforma do IRS introduz um quociente familiar, que atribui uma ponderação de 0,3% por cada filho na fórmula de cálculo do rendimento coletável dos agregados familiares.

O anteprojeto da comissão liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais vai estar em discussão pública até 20 setembro. A proposta final de revisão do IRS terá de ser entregue até ao final desse mês e só após este período é que o Governo se vai pronunciar sobre a reforma.

A reforma do IRS deverá ser materializada em proposta de lei autónoma e não integrada no Orçamento do Estado para 2015, embora deva entrar em vigor também a 01 de janeiro do próximo ano.