O défice totalizou 3.075 milhões de euros até junho, mais 264 milhões de euros do que no mesmo período de 2016, aumento justificado pelo Ministério das Finanças com a antecipação dos reembolsos de IRS, cujo efeito é temporário.

Numa nota à imprensa que antecipa a divulgação da síntese de execução orçamental até junho pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças adianta que o défice das Administrações Públicas do primeiro semestre do ano totalizou 3.075 milhões de euros, "aumentando 264 milhões de euros face a 2016".

O ministério de Mário Centeno afirma que este aumento "reflete um acréscimo de 1.536 milhões de euros associado à antecipação dos reembolsos fiscais", garantindo que, dado o "caráter temporário destes reembolsos, o seu efeito não terá impacto no défice final".

No primeiro semestre, os reembolsos de IRS (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares) foram superiores em 1.114 milhões de euros perante os mesmos seis meses de 2016, um aumento de 84%, que a tutela explica com uma "maior eficiência" e rapidez no processamento da devolução dos imposto.

No IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), os reembolsos aumentaram 403 milhões de euros na sequência da "redução do prazo médio de reembolso o qual, no regime mensal, passou de 26 para 20 dias desde o início de 2017", afirma o ministério.

Já na nota da DGO é explicado que "a evolução registada resultou dos efeitos conjugados do aumento da receita (1%) e do acréscimo de despesa (1,6%)".

O aumento da receita em 384 milhões de euros face ao período homólogo reflete "comportamentos díspares", uma vez que os impostos indiretos e as outras receitas correntes apresentam uma evolução positiva, e, em sentido inverso, os impostos diretos diminuíram, "influenciados pelo diferente perfil intra-anual dos reembolsos de IRS (mais 1.113,7 milhões euros do que em junho de 2016), cujo efeito se atenuou face ao mês anterior", afirma a DGO.

Já o aumento da despesa face ao período homólogo (mais 648,5 milhões de euros) evidencia, "em particular, o forte crescimento do investimento (+20,4%), a evolução das aquisições de bens e serviços (+5,3%), em especial na área da saúde (5,9%), e em menor grau, o aumento das outras despesas correntes e dos juros e outros encargos, os quais incorporam o pagamento de juros relativos a contratos de 'swaps', por parte do Metro do Porto, SA".

"Em sentido inverso, refira-se a contração das transferências correntes, maioritariamente justificada por, em 2017, apenas metade das prestações relativas ao 13.º mês ser objeto de pagamento por duodécimos", acrescenta a entidade liderada por Manuela Proença.

De acordo com a DGO, o saldo primário foi excedentário em 2.018,1 milhões de euros, mas 133,8 milhões de euros abaixo do verificado em igual período do ano anterior.

O défice global da Administração Central e da Segurança Social situou-se em 3.393,3 milhões de euros superior ao saldo negativo de 3.245,5 milhões de euros no primeiro semestre de 2016. Por sua vez, o saldo primário foi positivo, tendo ascendido a 1.525,3 milhões de euros, também inferior ao excedente verificado até junho de 2016 (1.594,7 milhões de euros)

O saldo global da Administração Regional e Local situou-se em 318,1 milhões de euros (441,7 milhões de euros na Administração Local e -123,5 milhões de euros na Administração Regional) que "compara desfavoravelmente com o saldo registado no período homólogo (434,8 milhões de euros)".

Receita fiscal cai

O Estado arrecadou 18.171,1 milhões de euros em impostos até junho, menos 220,2 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, uma queda "inteiramente justificada" pelos reembolsos do IRS.

Na síntese da execução orçamental relativa ao primeiro semestre deste ano hoje publicada, a Direção-Geral do Orçamento (DGO) indica que a receita fiscal líquida do subsetor Estado caiu 1,2% face ao período homólogo de 2016, uma diminuição "inteiramente justificada pela alteração no padrão intra-anual dos reembolsos de IRS (+1.113,7 milhões de euros), cujo efeito já se começou a atenuar".

A DGO acrescenta que, excluindo o efeito da aceleração dos reembolsos do IRS verificada este ano, a receita fiscal "registaria um aumento de 4,9% (+893,5 milhões de euros), ultrapassando largamente o objetivo de 3% previsto na lei do Orçamento do Estado para 2017".

A receita dos impostos diretos diminuiu 8,3% totalizando os 6.889,4 milhões de euros, "devido ao desempenho da receita de IRS", que recuou 20,4%, para os 4.231,9 milhões de euros, ao passo que a receita líquida de IRC "manteve o crescimento verificado no mês anterior, em resultado do crescimento das autoliquidações de IRC, registando um aumento de 22,5%", para os 2.459,3 milhões de euros.

A diminuição de mais de 1.000 milhões de euros da receita em sede de IRS "é explicada sobretudo pelo aumento dos reembolsos (+1.113,7 milhões de euros)".

Esta redução ficou a dever-se ao "reembolso mais rápido em 2017" do que no ano anterior, tendo em conta que, "em 2016, 791 milhões de euros de reembolsos foram pagos só em julho, o que corresponde a mais de um terço dos reembolsos processados no prazo legal".

Em sentido contrário, a receita dos impostos indiretos cresceu 3,7%, para os 11.281,7 milhões de euros, um aumento que é "justificado pelo comportamento favorável de todos os impostos, com exceção do Imposto sobre o Tabaco", que caiu 16,8% para os 541,3 milhões de euros.

A DGO indica que este comportamento em alta da receita dos impostos indiretos "é principalmente explicado pelo crescimento da receita de IVA, pese embora o aumento dos reembolsos em 16,6% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto (+6,5%)".

A receita do IVA aumentou 3,4% para os 7.602,9 milhões de euros, a do Imposto sobre Produtos Petrolíferos subiu 3,5% para os 1.628,4 milhões de euros, a do Imposto sobre Veículos cresceu 17,3% para os 388,2 milhões de euros e a do Imposto do Selo aumentou 5% para os 734,6 milhões de euros.

Quanto aos reembolsos da receita fiscal, até junho, estes "registaram um crescimento homólogo de 38,9%, o que traduz um aumento de 1.536,3 milhões de euros".

A DGO considera que este aumento dos reembolsos é "justificado maioritariamente" pelo aumento de reembolsos de IRS, mas acrescenta que também os reembolsos em IVA "ajudam a explicar o crescimento homólogo", adiantando que, relativamente aos reembolsos do IVA, "75% do aumento registado até fevereiro (154,9 milhões de euros) refletiu-se (negativamente), na ótica da contabilidade nacional, no ano de 2016".

Menos juros pagos à troika

Portugal pagou 913,3 milhões de euros em juros à troika até junho, menos 171,7 milhões do que no mesmo período de 2016, devido à extensão da maturidade de parte do empréstimo e aos reembolsos antecipados ao FMI.

De acordo com a síntese de execução orçamental até junho, o Estado português pagou 913,3 milhões de euros aos credores em juros dos empréstimos do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), menos 171,7 milhões de euros (ou 15,8%) do que nos mesmos seis meses de 2016.

O Estado reduziu também o pagamento em comissões no âmbito do PAEF para 11 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, menos 4,9 milhões de euros (30,8%) do que os 15,9 milhões de euros pagos até junho de 2016.

A redução da despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado (-3,2%) resulta, sobretudo, do decréscimo dos juros relativos aos empréstimos obtidos ao abrigo do PAEF, na sequência da extensão da maturidade do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e das amortizações do empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI) ocorridas no final de 2016 e no início de 2017", explica a DGO.

Considerando todos os instrumentos da dívida direta do Estado, Portugal pagou 4.538,4 milhões de euros em juros e comissões até junho, quando nos primeiros seis meses do ano passado o Estado gastou 4.693,5 milhões de euros.

Desde que Portugal começou a devolver antecipadamente parte do crédito do FMI, em 2015, foram já reembolsados mais de 16.000 milhões de euros (cerca de 60%) do envelope total de 26.000 milhões que a instituição liderada por Christine Lagarde concedeu ao país no âmbito do resgate financeiro de 2011.

Já neste mês de julho, o tesouro desembolsou mais cerca de 1.750 milhões de euros ao FMI, depois de em junho ter reembolsado o credor em cerca de 1.000 milhões. Está previsto, até agosto, o pagamento antecipado de mais cerca 850 milhões de euros.

Segundo o Boletim Mensal do IGCP, Portugal está atualmente a pagar uma taxa de juro de 4,4% sobre o crédito concedido pelo FMI ainda por pagar e a maturidade média final desde a data do desembolso desta dívida é de 6,2 anos.

Estes juros cobrados pelo Fundo são superiores à taxa que Portugal está neste momento a pagar pelos títulos de dívida a 10 anos, que ronda os 3%, o que significa que estes reembolsos antecipados ao FMI geram poupanças nos encargos da dívida pública do país.