As empresas já necessitaram de 340 mil euros do Fundo de Compensação do Trabalho, mecanismo destinado a pagar uma parte das compensações por despedimento, escreve o Diário Económico.

O FCT é financiado pelas entidades empregadoras e abrange os contratos de trabalho celebrados a partir de outubro de 2013. Serve para pagar até 50% das compensações por despedimento devidas a estas pessoas.

Em caso de cessação de contrato, as empresas podem pedir ao Fundo que reembolse o valor descontado pelo trabalhador.

Quando o trabalhador sai sem direito a compensação, esta reverte para a empresa.

Em julho os reembolsos às empresas rondavam os 340 mil euros, e a isto soma-se um valor aproximado de 12,5 mil euros, referente a devoluções devidas a erros nos registos.

A dimensão dos reembolsos representa uma pequena parte do total do Fundo, que já conta com cerca de sete milhões de euros.

Existe ainda o Fundo de Garantia de Compensação, destinado a pagar até metade das compensações por despedimento a trabalhadores de empresas incumpridoras, mas até à data não há pedidos.

As empresas são obrigadas a descontar para o FCT 0,925% da retribuição base dos trabalhadores. No caso do FGCT, o desconto é de 0,075%.