O Governo vai reduzir o número de suplementos remuneratórios da função pública e subsequentemente elaborar uma tabela única para aplicar a partir de 1 de janeiro de 2015, refere o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

De acordo com o DEO para os próximos quatro anos, o executivo decidiu «racionalizar os suplementos atualmente existentes e extinguir aqueles sem fundamentação na estrutura de funções atual».

A decisão foi tomada na sequência da reforma da Administração Pública, porque o Governo considerou importante atuar sobre as outras componentes da remuneração mensal efetiva para além da remuneração base.

«Neste âmbito, será reduzido significativamente o número de suplementos existentes», lê-se o DEO.

O Governo pretende efetuar esta redução de suplementos «reconduzindo-os à remuneração base, nos casos em que a devam integrar, refletindo-se consequentemente num reposicionamento dentro da Tabela Remuneratória Única», ou reconduzindo-os a uma de três categorias agregadoras de suplementos.

A manutenção dos suplementos depende da função a desempenhar, do grau de responsabilidade e dos resultados obtidos.

Por regra, será apenas admissível um suplemento por categoria, somando os valores justificados num único suplemento.

«Subsequentemente será elaborada uma tabela única de suplementos», com aplicação imediata a partir de 1 de janeiro de 2015 para os novos trabalhadores da administração pública e aplicação gradual, em paralelo com a tabela salarial única, para todos os restantes casos.

Segundo o DEO, as progressões e promoções serão descongeladas a partir de 2015, de forma gradual, e no respeito pelos objetivos orçamentais.

Governo não afasta mais perdas de rendimento com novas tabelas

O Governo não garantiu hoje que não haverá novas perdas de rendimento para os funcionários públicos, decorrentes da revisão dos suplementos e da criação da tabela salarial única.

«Se ninguém perde rendimentos? Vamos de facto mexer em várias coisas ao mesmo tempo (...) e isto vai exigir um trabalho técnico aturado e discutir bem as soluções para que não aconteça essa perda de rendimentos, mas não estou aqui a assumir nenhum compromisso, em particular em matéria de suplementos», disse a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, hoje em conferência de imprensa, em Lisboa, onde foi apresentado o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

A governante reiterou que o Executivo fará «uma gestão cuidada deste processo» para «não acarretar perdas de rendimento», mas deixou claro que este é um compromisso que o Governo não pode assumir.