A associação Deco/ Proteste saiu esta quarta-feira da reunião com os responsáveis do Facebook com uma perspetiva "positiva", depois destes terem mostrado disponibilidade para encontrar compromissos de proteção dos dados pessoais dos consumidores.

Mas a verdade é que dentro ou fora da rede social mais famosa do planeta, o importante, mesmo, é estar consciente do que pode, ou não, fornecer em matéria de dados pessoais. É que o tema vai muito além do Facebook, e o caminho já não tem volta, em matéria de internet.

A jurista da Deco, Rita Rodrigues, esteve no espaço da Economia 24 do “Diário da Manhã” da TVI para nos guiar por este universo, vasto, da proteção de dados.

Seja no Facebook ou em qualquer outra rede, ficamos sempre com a sensação que não temos a quem reclamar, e não conseguimos ser recompensados?

Temos onde reclamar e podemos ser recompensados. Muitas vezes o difícil é chegar, ou a um montante, ou à forma correta dessa compensação. No caso do Facebook, há uma clara violação de lei, ou seja, a lei de privacidade dos dados foi violada. Os dados foram utilizados sem o consentimento dos consumidores. Os consumidores são os proprietários dos seus dados. Sou eu que sou dona dos meus dados. E sou eu que digo, em que momento e de que forma aqueles dados podem ser utilizados. Quando dizemos que estamos a estudar, com o Facebook, uma forma de compensação pode não passar por uma compensação financeira.

Mas é sempre a compensação financeira que vem à cabeça das pessoas…

É verdade, mas pode passar por outro tipo de compensação. Benefícios que sejam dados a estes consumidores que descobrem agora que os seus dados foram erradamente utilizados e cedidos. Por exemplo, a possibilidade de aceder primeiro a determinada informação que seja do seu interesse. 

Como é que nos podemos proteger quando entramos em uma página e saltam janelas que nada têm a ver com o que estamos a pesquisa?

O mundo digital é uma realidade. O consumidor tem que estar atento e tem que perceber que, quando está a entrar em determinada página e lhe são colocadas determinas questões, antes de dizer que compreendeu ou aceitar, deve fazer toda a leitura do que lhe está a ser apresentado. Muitas vezes estão a compreender ou a aceitar que aqueles dados fiquem registados e são partilhados a terceiros.

Porque os nossos dados são nossos…

Sim. Não nos cansamos de alertar: somos nós que devemos dizer em que momento, e de que forma, podem utilizar os nossos dados, e depois na navegação também há cuidados a ter. Um dos passos, relativamente fácil, e que deve ser feito, é apagar o histórico no motor de busca que utilizamos. O histórico consegue dizer tudo o que fizemos nos últimos tempos, É por aí que se consegue ver que uma pessoa anda a fazer pesquisa em determinados assuntos e/ ou está interessada em determinados produtos.

É por essa razão que, quando pesquiso uma viagem na internet, e até a compro, passado um ano, mais ou menos na mesma data aparecem propostas de outras viagens?

Até pode não ter feito o pagamento. Basta que pesquise viagens para determinado destino, e vai perceber que, quando voltar à sua conta do Facebook, ou a outro meio digital, ao lado aparece uma publicidade exatamente a falar do destino que está à procura e, por tanto, há um cruzamento de dados que posso evitar através de pequenos passos, como apagar o histórico.

Afinal estamos seguros? Os nossos dados andam, ou não, por aí a circular?

Estes escândalos, como os do Facebook, levam-nos a este tipo de sentimentos, mas temos que ter segurança e exigir que não só esta rede social, mas todos os motores de pesquisa, redes sociais, que trabalham no meio digital nos dêem essa segurança. A Comissão Nacional de Proteção de Dados, que é a autoridade máxima para o efeito também tem que dar garantias dessa segurança.

E dá?

De facto, ela não é muito interventiva, nem muito rápida nas respostas, quer à Deco, quer aos consumidores, mas é preciso ter a certeza que, em última instância, a denúncia deve ser feita à CNPD.

Por outro lado, vai entrar em vigor a 25 de maio um regulamento europeu que vem clarificar os direitos dos consumidores como definir um conjunto de obrigações para as empresas e, acima de tudo, uma coima bastante elevada – isto só é eficaz se a punição for alta – para que, quando houver uma violação, haja uma responsabilização por parte destes player de mercado.

Ou seja, efetivamente e internet é um meio menos controlado, mas nós temos uma palavra a dizer. E o consumidor tem que ser muito exigente e ser cuidadoso relativamente às perguntas que responde.

É mais complicado quando fazemos um pagamento ou é igualmente complicado?

Nesse caso, se houver uma violação dos dados acedem à sua conta. Para o consumidor acaba por haver um dano mais imediato, mas atenção é igual.

Neste caso é melhor dirigir-me ao banco?

Sim. É o banco que a poderá ajudar, para perceber se houve utilização abusiva e de que forma alguém entrou nos seus dados pessoais. Mas é preciso não estar só preocupado quando estou a fazer pagamentos, mas ter essa atenção sempre que estou a navegar na internet, a fazer determinas pesquisas, a responder a questões que muitas vezes percebemos nada têm a ver com o que estou à procura.

Tenho que ver se me traz algum benefício?

Sim. Até posso, como consumidora, querer responder aquelas questões, se tiver toda a consciência do destino dos meus dados e do benefício que retiro.

Embora não tenham havido queixas formais, o escândalo do Facebook levou vários portugueses a ligarem para a Deco para perceberem se teriam sido afetados e de que forma poderiam proteger os seus dados. Após a reunião de esta semana, a Deco vai agora trabalhar com a rede social para que dentro de semanas, as tais compensações possam ser definidas e ressarcidos os utilizadores da rede. Sendo certo que até ao momento o Fabebook ainda não disse quantos portugueses viram os seus dados violados. Um número que a Deco também espera obter em breve.