O Governo vai gastar 7,34 milhões de euros na criação da Rede Nacional de Radares para controlar a velocidade e na aquisição de serviços para a gestão das contraordenações, avançou à Lusa o Ministério da Administração Interna (MAI).

Fonte oficial do MAI explicou que 3,19 milhões de euros destinam-se ao Sistema Nacional de Controlo de Velocidade – Rede Nacional de Radares e 4,15 milhões à Gestão de Processos de Contraordenação, uma redução de 1,27 milhões face a resoluções aprovadas em Conselho de Ministros do anterior Governo, atendendo aos valores apresentados pelos concorrentes vencedores nos dois concursos públicos internacionais.

As verbas foram aprovadas no Conselho de Ministros de quinta-feira, que autorizou a realização da despesa e responsabilizou-se pelos encargos plurianuais em dois concursos da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Segundo o MAI, os dois contratos encontram-se no Tribunal de Contas para emissão dos respetivos vistos e, como os contratos não tiveram execução em 2015, houve necessidade de reprogramar a distribuição plurianual dos encargos.

Nesse sentido, refere o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, foi “necessário proceder a uma alteração na distribuição dos encargos plurianuais constantes em anteriores resoluções do Governo PSD/CDS-PP.

A resolução agora aprovada pelo Executivo visa “proceder ao reajustamento dos prazos estimados quer para a implementação do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, através de radares fixos, quer para a aquisição de serviços de gestão de processos de contraordenação rodoviária, bem como à diminuição do total de encargos fixados, uma vez que as adjudicações em causa foram efetuadas em valores mais baixos do que os inicialmente previstos”, adianta o mesmo comunicado.

De acordo com o MAI, o concurso da Rede Nacional de Radares engloba a compra de “30 cinemómetros-radar e a instalação de 50 cabinas para cinemómetros, barreiras de segurança, sinais, alimentação elétrica e rede de comunicações”.

Abrange ainda a “aplicação tecnológica que estabelece o interface entre os radares e o sistema de contraordenações de trânsito (SCOT) das forças de segurança, permitindo gerar, de forma automática, os autos de contraordenação e enviar as notificações aos infratores, além da manutenção de todo o sistema”.

Já a Gestão de Processos de Contraordenação consiste no registo dos autos de contraordenação e restante expediente, como defesas, requerimentos e impugnações, registo de cobranças em sede administrativa e judicial, elaboração de propostas de decisão, verificação do cumprimento das sanções aplicadas e preparação da resposta aos cidadãos e entidades, adianta o MAI.

O Ministério da Administração Interna refere ainda que o prazo de execução para a Rede Nacional de Radares é entre 2016 e 2019, enquanto o da Gestão de Processos de Contraordenação é entre 2016 e 2018.