Os portugueses apresentaram 4.000 reclamações dos serviços de águas e resíduos, em 2013, menos que no ano anterior, e queixam-se sobretudo de questões relativas à faturação, revelou esta sexta-feira a entidade reguladora do setor.

A propósito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinala no sábado, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) referiu não ter dado razão aos utilizadores reclamantes em 45% das situações, uma percentagem superior àquela em que considerou as queixas com fundamento (33%).

Cerca de metade das reclamações com razão foram resolvidas pelas entidades gestoras ainda antes da intervenção da entidade reguladora.

«O crescimento acentuado das reclamações registado entre 2006 e 2011 começou aparentemente a inverter-se, o que pode indiciar uma melhoria da qualidade de serviço prestado pelas entidades gestoras», conclui a entidade.

O processo de faturação, da medição dos consumos à cobrança da fatura, continua a ser responsável por mais de metade das reclamações recebidas (57%), o que, para a ERSAR, revela que o aspeto mais valorizado pelos utilizadores destes serviços é o seu impacto no orçamento familiar.

Ao contrário, a qualidade da água continua a ser o aspeto menos contestado pelos utilizadores, «o que se pode atribuir ao excelente desempenho já atingido pelas entidades gestoras no controlo da qualidade e na comunicação dos resultados».

A entidade reguladora avançou ainda estar a preparar um regulamento para melhorar o relacionamento entre as entidades gestoras das águas e resíduos e os utilizadores destes serviços.

O objetivo é estabelecer regras iguais para todas as entidades gestoras no relacionamento entre as duas partes, nomeadamente no que respeita às condições de acesso e contratação do serviço, medição, faturação, pagamento e cobrança e prestação de informação e resolução de litígios.

A ERSAR vai continuar a promover a formação das entidades gestoras para prevenir a conflitualidade em questões do relacionamento quotidiano com os utilizadores e pretende alargar estas ações a outros públicos alvo, como as associações de defesa de consumidor e organismos de apoio aos consumidores.