As taxas de juro associadas à dívida nacional estão em mínimos de dezembro de 2015, numa altura em que a 'yield' a 10 anos desce para 2,497%.

Esta é a primeira reação dos mercados à melhoria de rating da dívida – um indicador determinante nas opções de quem investe na dívida do nosso país, sobretudo empresas, fundos e bancos - por parte da agência  Standard & Poor’s (S&P) que, na passada sexta-feira, retirou Portugal da categoria de “lixo”

Em mínimos de Janeiro está o prémio de risco associado à dívida nacional, ao tocar nos 212,7 pontos face à dívida alemã. Melhorias que esta manhã também se estenderam ao mercado de ações com o PSI20 subir acima de 1% e mais que os pares da Europa.

Portugal tem feito um longo caminho em matéria de rating da dívida, para a conseguir retirar da classificação que a deixa pouco apetecível os olhos de potenciais investidores.

Desde junho já houve sinais de alterações em alta, para a dívida de Portugal, por parte da Fitch e da Moody's, que ainda não mexeram no rating mas alteraram a perspetiva para estável para positiva. 

Agora chegou a vez da S&P tomar a decisão que todos esperavam. Uma boa notícia a ser seguida, em princípio pelas restantes agências.

Agência Longo prazo notação Outlook
DBRS BBB (low) Estável
Fitch Ratings BB+ Positiva
Moody’s Ba1 Positiva
Standard & Poor’s BBB- Estável

E se com esta revisão pode ser mais fácil ir aos mercados buscar financiamento, por parte do país e das empresas. Também é verdade que continuamos com uma dívida sobre o Produto Interno Bruto (PIB) acima dos 127%, o que a torna na quarta maior do mundo.

Um facto que pesa no curto prazo (dois, três anos) e muito mais a longo prazo, caso não venha a existir mais investimento produtivo em Portugal. Um investimento que permita aumentar o crescimento económico, além das receitas de turismo e da maior pujança em alguns setores exportadores. Serão estas as chaves para podermos pagar dívida. Caso contrário, os caminhos apontam para a renegociação ou para o perdão, nenhum deles consensual ou fácil.

Evolução dos juros da dívida a 10 anos ao longo dos últimos dois anos:

Cinco pergunta a João Queiróz, responsável pelo online banking do Banco Carregosa

e a Filipe Garcia, economista da IMF, Informação de Mercados Financeiros

1-  Porque é que esta saída de "lixo" é boa para Portugal?

JQ: Permite que o Banco Central Europeu e entidades com perfil de risco mais conservador possam aumentar e/ou ter exposição ao risco soberano português.

FG: É um anúncio com bastante notoriedade e, de certa forma, certifica que Portugal está a ter bons resultados económicos e financeiros e que a situação atual não se compara com a da crise. Além disso, contagia de forma positiva todos os agentes económicos nacionais, que agora são vistos como menos arriscados. Isto aplica-se ao Estado, mas também às empresas e bancos porque há uma entidade muito reconhecida internacionalmente (S&P) que melhora a sua opinião sobre Portugal. O risco-país tende a cair. Acresce que com a alteração do rating, há um conjunto de investidores que podem voltar a comprar dívida pública portuguesa. Esse facto, e as expectativas em torno dele, permitem que os juros da dívida sejam mais baixos.

2 - Qual a expetativa de descida dos juros que pagamos face a esta reavaliação?

JQ: Na sessão de hoje atingimos os 2,45%-2,50% quando neste ano negociamos a 4,49%-4,50%, e apenas a continuidade da atual política do BCE e a redução do stock nominal da dívida da República poderia ditar uma redução para valores inferiores.

FG: Já há alguns meses que os jurus da dívida vêm a cair. Tomando como referência os 10 anos, os juros estavam na zona de 4% no primeiro trimestre do ano e tinham caído para a zona de 2,8% desde o final de julho. Agora, com este anúncio, voltaram a recuar, agora para a zona de 2,5%. Há espaço para mais quedas nos juros, mas não a pique. Acredito que se possa chegar este ano aos 2,25%, mas há muitos fatores de natureza externa a condicionar a evolução como a evolução da economia europeia e a política monetária do BCE.

3 - O que que, de facto, ganham os portugueses com esta melhoria? O alívio efetivo no bolso dos consumidores reflete-se como?

JQ: Se as próximas emissões de dívida forem efetuadas às atuais taxas poderia existir uma redução do serviço de República, que se traduziria numa menor capacidade de alocar as receitas de impostos (diretos e indiretos) a esta rúbrica, mas para tal a despesa do Estado não deveria aumentar e o stock de dívida terá de inverter a trajetória para valores de redução.

FG: Não haverá um efeito imediato nos consumidores. Porém há efeitos positivos nomeadamente melhores condições de financiamento e, potencialmente, menos impostos porque os juros da dívida são mais baixos. O próprio clima de confiança pode ser positivo para a economia, que pode também ser mais atrativa a capital estrangeiro. Logicamente, seria interessante que a dívida pública começasse mesmo a cair porque isso sim daria mais garantias de estabilidade financeira aos portugueses.

4- Porque é que estamos tão contentes se temos uma dívida de 127% do PIB?

JQ: Se excetuarmos poder pagar menos por este enorme stock de dívida para esta percentagem, não temos razões para estar contentes porque continua a exigir um esforço adicional por parte das famílias e empresas. Observando outras economias da zona euro apenas uma redução para baixo dos 100%-80% poderia traduzir-se num efetivo aumento dos níveis de bem-estar com criação de riqueza, aumento dos salários nominais e da muito relevante criação de novos postos de trabalho.

FG: Esse é um bom ponto porque apesar de a notícia da subida do rating ser positiva, há riscos no horizonte, sendo que o principal deles é mesmo esse: a dívida pública é ainda muito elevada e não está ainda a diminuir. Seria de esperar que com juros historicamente baixos e a economia a crescer mais do que o esperado e a gerar empego, fosse possível reduzir a dívida, pelo menos em termos relativos. Isso não está ainda a acontecer e é preocupante. Portugal está a beneficiar de um contexto muito favorável, nomeadamente do bom momento da economia europeia e da política monetária do BCE; que são fatores que não controlamos. A única forma de tornar Portugal mais resiliente a choques externos – e, já agora, a manter a soberania - é baixar a dívida pública.

5 - Acha que no curto prazo as restantes agências vão seguir a mesma tendência? Quando?

JQ: Com as significativas reduções dos diferenciais entre a dívida portuguesa face a Espanha e Itália, nesta sessão os investidores parecem estar a refletir esse cenário mas dependerá da perceção de risco e dos calendários da Moody’s e da Fitch. Para tal poderá ser relevante a evolução da trajetória do montante total de dívida emitida que ainda não evidenciou uma sustentável inversão.

FG: É possível que as outras duas principais agências possam subir o rating na próxima revisão – a próxima poderá ser a Fitch em 15 de dezembro, que ainda tem a perspetiva em “Estável”. A decisão da S&P surpreendeu porque não só a perspetiva ainda era estável como a agência não esperou pela descida do rácio dívida/PIB, preferindo focar promessa dessa redução, no crescimento económico e, provavelmente, na queda dos juros no mercado secundário. Se nada se alterar no panorama externo e internamente houver sinais de redução da dívida, as outras agências poderão também subir o rating.