O Governo PS atribuiu apoios anuais à Raríssimas de cerca 1,22 milhões de euros ao longo dos anos de 2017, 2018 e 2019. Uma verba que compara com os 893,9 mil euros que tinha sido estipulados pela coligação PSD/ CDS-PP, para 2016.

As verbas constam da lista de contratos-programa a celebrar com algumas entidades, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), e são afetas consoante a tipologia.

No caso da Raríssimas, o despacho governamental, publicado a 17 de maio em Diário da República, prevê uma verba 115,3 mil euros para a Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e mais 137,4 mil euros para Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), a despender pelo Instituto da Segurança Social. A que acrescem 104,4 mil entregue pela administração regional de saúde de Lisboa e Vale do Tejo ao abrigo do contrato com a tipologia ULDM, 469,8 mil para UMDR e mais 384,9 mil euros para a tipologia UC – Convalescença. Contas feitas, mais de um milhão de euros (1,22 milhões).

O decreto, que foi noticiado pelo Diário de Notícias, foi sido assinado pelos secretários de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão, da Segurança Social, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim e Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo. Mas o Diário de Notícias compara os 1,22 milhões de euros com os 287 milhões que o anterior governo definira para as UMDR, em 2017 [para 9 camas e não 19]. Uma comparação que não pode ser feita porque se tratam de coisas diferentes.

Mas se recuarmos a um decreto de 24 de junho de 2014, conseguimos ver que, nessa altura, o Governo de Passos determinava para as UMDR da Raríssimas 72 mil euros em 2016, via Instituto da Segurança Social. E 247,9 mil euros, via administração regional de saúde de Lisboa e Vale do Tejo. O equivalente a 320,4 mil euros. Mesmo assim, abaixo da verba afeta pelo Governo PS em 2017 (607,2 mil euros). Num decreto posterior de 24 de setembro de 2015, o executivo de Passos ainda baixa o financiamento para esta tipologia, mas não se consegue, também aqui, fazer a comparação porque o número de camas é diferente.

No que toca às ULDM, o valor total atribuído pelo Governo de coligação à Raríssimas é de 220 mil euros em 2016, próximos dos 219,7 mil euros estabelecidos pelos socialistas para 2017.

Sobre as UC, a coligação tinha definido, em 2014, 385,9 mil euros para a Raríssimas. O PS ditou uma verba de 384,9 mil euros.

O documento do Governo determina que Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde ficam autorizados a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a celebrar durante o ano de 2017 com as entidades integradas ou a integrar a RNCCI, onde se inclui a Raríssimas, e justifica a decisão com o programa do Executivo para a área da saúde que “estabelece como prioridade alargar e qualificar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.”

Recorde que na sequência da reportagem da TVI, da jornalista, Ana Leal, quando questionado sobre as condições financeiras que alegadamente impôs para entrar na Raríssimas, Manuel Delgado, ainda secretário de Estado, refere que não impôs quaisquer trâmites e “nem sabia que a Raríssimas tinha seguros de saúde”. Ana Leal volta a confrontar o governante com mais emails – desta vez da própria presidente, Paula Brito e Costa, para um membro da direção – em que esta elenca as condições de Manuel Delgado e os benefícios políticos que a Raríssimas podia ter com a presença de um membro do PS. 

Um Manuel Delgado a gerir a nossa casa abanava até o poder político uma vez que ele é PS e homem de Correia de Campos que não tarda tomam o governo outra vez e nós ficamos na mó de cima”, dizia Paula Brito e Costa.

Já na entrevista, Manuel Delgado dizia ter colocado o lugar à disposição, mas o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, achou “que não existiam razões objetivas nenhumas para isso”.