Portugal caiu quatro lugares no estudo da consultora PwC sobre a competitividade fiscal, caindo para o 81ª lugar, mesmo com mais quatro economias a entrarem no ranking e sem levar em conta a austeridade aplicada em 2013.

De acordo com o relatório Paying Taxes 2014, elaborado pela PwC em parceria com o Banco Mundial e a Corporação Internacional de Finanças, Portugal passou do 77º para o 81º lugar na lista dos países mais competitivos do ponto de vista fiscal, mesmo com a introdução de mais quatro economias na análise (da qual apenas uma tem uma classificação melhor que a de Portugal) e sem levar em linha de conta as medidas aplicadas este ano, que «podem implicar uma interrupção ou mesmo uma inversão da tendência de redução da taxa total de tributação em Portugal».

O relatório Paying Taxes vai na sua oitava edição e é um dos elementos levados em análise na elaboração do relatório mais global Doing Business, que mede o ambiente empresarial na grande maioria das economias mundiais.

O documento avalia os sistemas fiscais das jurisdições abrangidas do ponto de vista das pequenas e médias empresas, dando também realce aos seus custos no cumprimento de obrigações fiscais acessórias e regulatórias, tendo por base um estudo de caso apresentado pelos especialistas de todas estas economias.

Para o efeito são utilizados três indicadores: o número de pagamentos de impostos efetuados num dado ano; o número de horas despendidas no cumprimento das obrigações fiscais; e a a taxa total de tributação (Total Tax Rate), entendida como toda a carga fiscal em percentagem dos lucros.

«Nos anos imediatamente anteriores a 2012, inclusive, a taxa total de tributação sofreu uma ligeira redução - 42,3% no relatório Paying Taxes 2014, contra 42,6% no relatório Paying Taxes 2013 e abaixo da média das 189 jurisdições consideradas no estudo. Dos referidos 42,3%, 15,1 p.p. respeitam ao IRC, derrama municipal e tributações autónomas e 26,7 pontos percentuais a impostos e contribuições sobre remunerações», lê-se na análise que a PwC faz aos resultados de Portugal.

Segundo a análise que a equipa portuguesa da PwC faz, embora o número total de pagamentos (uma das três alíneas que determinam o resultado final) não se tenha alterado nos últimos anos (oito), «é relevante destacar a redução em 53 horas, entre o primeiro relatório (em 2007) e o atual, do número de horas necessárias ao cumprimento de obrigações fiscais e acessórias», uma evolução atribuída à introdução de meios eletrónicos no relacionamento entre a administração fiscal e os contribuintes empresariais.

«Ainda assim, as horas totais incorridas em Portugal estão acima da média das jurisdições que integram o estudo (268 horas). Este facto decorre também das frequentes alterações à legislação fiscal, as quais obrigam a um esforço de atualização dos sistemas e originam incerteza na interpretação e cumprimento da lei fiscal», conclui o documento.