O número de queixas dos consumidores registadas nos livros de reclamações aumentou no primeiro semestre deste ano, face ao período homólogo, para as 139.599, mais 9.535 do que no mesmo período de 2014.

Os dados, que foram esta quarta-feira anunciados em conferência de imprensa pelo secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, no Ministério da Economia, em Lisboa, indicam que as entidades com maior número de reclamações entre janeiro e junho de 2015 foram a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

A ASAE recebeu 72.621 reclamações, mais 4% do que no ano passado, a Anacom registou 24.564 reclamações, um valor abaixo das 31.285 reclamações verificadas na primeira metade de 2014, e a ERS teve 17.989 reclamações, mais 67% do que no ano passado.

Leonardo Mathias justificou este aumento de 67% das reclamações registadas pela ERS com o facto de esta entidade agora agregar as reclamações dos setores privado e público, o que dá “um retrato mais fiel das reclamações do setor”.

Além da ERS, que foi a entidade com maior aumento do número de reclamações no primeiro semestre de 2015, também o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) viu aumentar em 59% o número de reclamações para as 3.406 queixas.

No caso do INAC, o governante justificou este aumento de reclamações com “atrasos de voo, bagagem e cancelamento”, o que “já reflete as greves” no setor da aviação.

No setor das comunicações eletrónicas e serviços postais, a Anacom, que regula o setor, recebeu 24.564 reclamações na primeira metade do ano, 19.740 relativas a serviços de comunicações eletrónicas (abaixo do verificado no semestre anterior) e 3.491 reclamações referentes aos serviços postais (ligeiramente abaixo do registado no primeiro semestre de 2014).

O setor das comunicações é aquele em que se verifica o maior número de reclamações, prevalecendo como principais motivos os problemas com o contrato (6.694 reclamações), os problemas com equipamentos (3.086), o cancelamento de serviços (2.562) e a faturação (2.416).

No que se refere aos serviços postais, das 3.491 reclamações registadas no primeiro semestre de 2014, o atendimento ao cliente é o motivo mais invocado pelos consumidores (974), seguindo-se questões relacionadas com a falta de tentativa de entrega no domicílio (502) e o atraso na entrega (449).

No setor da eletricidade e do gás natural, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) registou 6.276 reclamações entre janeiro e junho deste ano, mais 28% do que no período homólogo em que se verificaram 4.548 reclamações.

Do universo de 6.276 reclamações do setor, 5.249 referem-se ao setor da eletricidade e apenas 1.036 são relativas ao gás natural.

Em ambos os setores, os principais motivos das reclamações dos consumidores são os relacionados com a faturação (1.564 na eletricidade e 344 no gás natural) e a qualidade dos serviços (1.100 na eletricidade e 127 no gás natural), sendo que no caso do gás natural, destaca-se ainda a interrupção de fornecimento do serviço, que gerou 186 reclamações neste período.

Já no setor da água, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) registou 1.986 reclamações, valor que compara com as 1.500 reclamações registadas na primeira metade do ano passado.

A faturação e a leitura constituem os principais motivos de reclamação do setor (403), seguindo-se a mora, a interrupção de fornecimento e a cobrança de tarifas de restabelecimento (333).

No setor financeiro, o Banco de Portugal, responsável pelas reclamações relativas a instituições de crédito e sociedades financeiras, recebeu 3.765 reclamações, das quais 1.042 são relativas a ‘outros assuntos’ e 531 relativas a atendimento e instalações.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a quem compete a regulação da atividade dos mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados, recebeu 1.032 reclamações, destacando-se como principal motivo os deveres de informação (568).