O Governo entregou na quarta-feira em Bruxelas a proposta do novo pacote de fundos europeus, chamado Portugal 2020. As prioridades serão a competitividade e a criação de emprego, adiantou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.

Em declarações à TVI24, Manuel Castro Almeida disse que o ciclo do atual Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) termina este ano e em 2014 passa a ser chamado de Portugal 2020, envolvendo uma verba de 21 mil milhões de euros no próximo programa.

A proposta entregue ontem em Bruxelas vai ser discutida com a Comissão Europeia e só quando se chegar a um acordo é que o destino dos fundos ficará decidido.

Manuel Castro Almeida adiantou que Portugal vai receber 21 mil milhões de euros em fundos europeus, que começam a entrar a partir de 2014, sendo que 93% desta verba serão dirigidos para as regiões mais pobres do país (Norte, Centro, Alentejo e Açores) e os outros 7% destinam-se às regiões mais desenvolvidas (Lisboa, Algarve e Madeira).

«O objetivo dos fundos estruturais é combater as assimetrias de desenvolvimento e, por isso, temos de arranjar mais fundos para as regiões mais pobres», explicou.

No Portugal 2020, o Estado vai investir mais dinheiro na competitividade da economia, na criação de riqueza e no emprego.

«No Portugal 2020 vamos investir menos dinheiro em infraestruturas e equipamentos públicos e, em contrapartida, vamos investir mais na competitividade da nossa economia», salientou.

Manuel Castro de Almeida realçou que no próximo programa o Governo decidiu também fazer melhorias no processo de acesso aos fundos.

«Temos a noção de que para a maioria das pessoas é muito complexo aceder às regras dos fundos europeus. Queremos tornar os fundos mais próximos de quem queira investir. Tem de ser mais fácil o processo de candidatura, o desenvolvimento e o recebimento dos apoios europeus», sustentou, destacando que todo o processo tem de ser desburocratizado.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional adiantou também que o Portugal 2020 vai ter [em comparação com o anterior QREN) mais um programa operacional.

«Os fundos são organizados em programas operacionais temáticos. Eram três [competitividade, capital humano e investigação, desenvolvimento e inovação] e agora passam a quatro com um novo programa chamado inclusão social e emprego», informou.

O objetivo, referiu o secretário de Estado, é «promover, ajudar e incentivar políticas ativas de emprego».

Manuel Castro Almeida disse ainda que outra nota a salientar no Portugal 2020 é o aumento do peso dos programas regionais.

«Temos programas nacionais e regionais. Os regionais vão passar a ter um peso maior. Tinham cerca de 30% do conjunto dos fundos e vão passar a ter cerca de 40% dos fundos porque vão passar a ter Fundo Social Europeu», disse.

O responsável lembrou que os programas regionais só tinham o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), usado para obras por exemplo, mas agora passam a ter o Fundo Social Europeu dirigido às pessoas.