O plano de recuperação judicial da Oi, de que a Pharol - uma das partes que resultou do desmantelamento da antiga Portugal Telecom - é acionista de referência, foi aprovado com ajustes na assembleia-geral de credores no Rio de Janeiro, no Brasil, visando “a viabilidade operacional e a sustentabilidade” da companhia.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários do Brasil esta madrugada, e hoje também divulgado ao mercado em Portugal pela Pharol, a Oi informa que os credores da companhia, reunidos em assembleia-geral, “aprovaram o plano de recuperação Judicial […] com os ajustes negociados”, e adianta que o documento será agora submetido ao tribunal do Rio de Janeiro, que acompanha o caso.

“A direção [da Oi] acredita que o plano aprovado atende a todas as partes interessadas de forma equilibrada e garante a viabilidade operacional e a sustentabilidade” dos acionistas, permitindo também que a empresa “invista para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura e saia mais fortalecida ao final deste processo”, refere o comunicado.

Na terça-feira, o Banco do Brasil e o Banco de Desenvolvimento Económico Social entregaram propostas de alterações ao plano de recuperação judicial da operadora Oi, durante a assembleia-geral de credores da empresa, no Rio de Janeiro.

As mudanças não foram detalhadas, mas a assembleia-geral foi suspensa até às 19:00 (21:00 em Lisboa) para que o presidente da Oi, Eurico Teles, analisasse as propostas.

A Oi indica hoje, no comunicado ao mercado, que os ajustes ao plano apenas serão divulgados após a homologação do administrador judicial do processo que decorre em tribunal, juntamente com a ata desta assembleia-geral.

Na terça-feira, o representante do Banco de Desenvolvimento Económico Social (BNDES) Marcelo Rangel disse, na assembleia-geral, que o plano de recuperação judicial da Oi teve avanços face ao que inicialmente estava previsto, sendo, contudo, necessário "aparar algumas arestas".

A reunião começou por volta das 11:45 (13:45 Lisboa) e reuniu 3.383 credores da Oi, 83% do total, segundo informações fornecidas à imprensa pelo advogado Arnoldo Wald Filho, representante do escritório independente nomeado para ser administrador da recuperação judicial da operadora brasileira.

Este plano, que resulta de um pedido judicial feito pela operadora de telecomunicações brasileira em junho do ano passado, visa diminuir o montante da dívida da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 17 mil milhões de euros), através de um aumento de capital por conversão de dívida.

A Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com mais de 20% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.