A operadora brasileira Oi afirma que o ex-presidente da PT Henrique Granadeiro enviou informação falsa ao regulador CMVM e ao presidente da assembleia-geral de acionistas da PT SGPS e avança que vai processar judicialmente o gestor.

PT: Granadeiro defende fim da fusão com Oi e implica Bava

Numa carta enviada ao Conselho Diretivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ao presidente da assembleia-geral de acionistas da PT SGPS, com a data de hoje e à qual a Lusa teve acesso, a Oi adianta que chegou ao seu conhecimento que Henrique Granadeiro enviou uma carta, a 13 de janeiro, a estas duas entidades «contendo informações falsas».

Henrique Granadeiro «afirma que a Oi terá tido necessariamente conhecimento, se não mesmo participado, das aquisições de papel comercial à Rioforte à data das mesmas», aponta a empresa.

A Oi refere que Granadeiro invoca o facto de a Comissão Executiva da PT SGPS ter revogado a 25 de março do ano passado «o modelo de gestão centralizada de tesouraria que estava em vigor nas empresas do grupo PT desde 01 de março de 2006, passando em consequência, a tesouraria das empresas portuguesas detidas, direta ou indiretamente, em mais de 10% pela PT Portugal, a ser gerida por esta última».

Neste sentido, Henrique Granadeiro apontou, «invocando a condição de Zeinal Bava de CEO e também CEO da PT Portugal», que «as aplicações nos papéis da Rioforte no valor de 697 milhões de euros (que somados aos 200 milhões em papéis da Rioforte da responsabilidade da PT SGPS) teriam sido realizadas pela PT Portugal, já sob os efeitos da revogação do modelo de gestão centralizada e, portanto, sem qualquer ingerência ou responsabilidade da PT SGPS».

Segundo a Oi, «a afirmação é falsa», adiantando a empresa brasileira que o que aconteceu foi que 697 milhões de euros foram subscritos pela Portugal Telecom International Finance B.V. (PTIF), sociedade na altura detida 100% diretamente pela PT SGPS em 10, 20 e 21 de fevereiro do ano passado e renovados a 15 e 17 de abril.

Os restantes 200 milhões de euros foram subscritos pela PT SGPS a 13 de fevereiro de 2014 e renovados a 15 de abril do mesmo ano, aponta a Oi.

«Os efeitos na revogação do modelo de gestão centralizada de tesouraria não alcançaram a PTIF, que foi integrada ao património da PT Portugal somente em 05 de maio de 2014», na mesma data em que a PT Portugal foi transferida pela operadora brasileira.

«Sobre esta matéria há que relembrar o facto relevante emitido pela PT SGPS em 30 de junho de 2014, assinado pelo próprio Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo, de onde claramente resulta o reconhecimento da sua responsabilidade na subscrição e gestão do referido papel comercial», refere a Oi.

Perante isto, a Oi considera que «Henrique Granadeiro trouxe ao conhecimento da CMVM» e do presidente da assembleia-geral de acionistas «informação falsa, falsidade essa que não podia ignorar, em virtude da sua condição de presidente da Comissão Executiva e do Conselho de Administração da PT SGPS e participante confesso do episódio Rioforte», refere a carta assinada pelo diretor presidente da Oi, Bayard de Paoli Gontijo.

«A Oi informa (...) que tomará quanto ao senhor dr. Henrique Granadeiro os procedimentos judiciais sancionatórios que se justificam atenta a ilicitude da sua conduta, agravada pelo relevo mediático da sua personalidade, pelo desempenho de funções de presidente do Conselho de Administração da PT SGPS durante largos anos e pelos gravíssimos danos que está a causar à entidade signatária e aos seus acionistas», conclui.

Esta carta foi enviada dois dias antes da assembleia-geral de acionistas da PT SGPS, a qual irá votar a venda da PT Portugal, atualmente nas mãos da Oi, ao grupo francês Altice.