A PT SGPS alertou esta quarta-feira que a eventual invocação de incumprimento dos acordos existentes para travar a venda da PT Portugal levaria a «um litígio, de duração imprevisível, nos tribunais brasileiros», e prejudicaria o valor da empresa.

«A eventual invocação de incumprimento contratual dos acordos relativos à Combinação de Negócios seria naturalmente contestada, conduzindo as partes a um litígio, de duração imprevisível, nos tribunais brasileiros, prolongando o impasse sobre a situação da PT PORTUGAL e gerando um inevitável processo de destruição de valor para todas as partes envolvidas», refere um esclarecimento do Conselho de Administração da PT SGPS enviado na madrugada desta quarta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Relativamente à transferência de ativos e passivos em resultado da venda da PT Portugal, a empresa recusa-se a interferir, justificando a sua posição com o facto de ser uma subsidiária da brasileira Oi.

«Quanto à transferência de ativos e passivos em resultado da alienação da PT PORTUGAL, recorde-se que esta sociedade é atualmente uma subsidiária da Oi, não devendo a PT SGPS interferir na relação entre aquela sociedade e os seus credores», refere.

No documento, a administração mostra-se disponível para cumprir, na assembleia-geral de quinta-feira, os seus deveres fiduciários e diz esperar que os acionistas «possam apreciar e decidir se querem autorizar ou não a venda da PT PORTUGAL, no respeito pelo e ao abrigo do princípio da autonomia privada».

Na passada semana, a administração da PT SGPS afirmara que a permuta que prevê a passagem da dívida da Rioforte para a empresa poderia ficar «sem efeito», se a combinação de negócios com a brasileira Oi não fosse concluída até 31 de março.

«Qualquer das partes pode dar sem efeito a permuta se as condições a que esta está sujeita, nomeadamente a autorização da Comissão de Valores Mobiliários brasileira, não se verificarem até 31 de março de 2015», diz o conselho de administração da PT SGPS, liderado por João Mello Franco, na informação divulgada no passado dia 15.