A partir do ano que vem, Portugal e Espanha vão trocar automaticamente informações sobre IRS, IRC ou IVA de pessoas e empresas com operações transfronteiriças, com o objetivo de combater a fraude fiscal. O protocolo foi assinado esta segunda-feira em Lisboa.

A informação a trocar entre os dois países abrange os impostos diretos, como o IRS e IRC - nomeadamente os lucros de empresas que deslocalizam a sua sede, dividendos, juros pagos ou rendimentos obtidos com uma atividade profissional ¿ e os impostos diretos como o IVA, nomeadamente transações de bens, serviços prestados e reembolsos de IVA a não residentes.

Além da troca de informações, Portugal e Espanha comprometeram-se também a prestar assistência administrativa mútua, através de um segundo protocolo: «Pela primeira vez, funcionários da Autoridade Tributária vão acompanhar ações de fiscalização em Espanha de empresas portuguesas que operam no mercado espanhol», explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, citado pela Lusa.