A Função Pública vai passar a pagar mais pela saúde, já a partir de 1 de junho. Pelo menos, em alguns casos. Os beneficiários da ADSE vão, por exemplo, passar a pagar 20% das próteses colocadas em hospitais privados. Até aqui, o sistema de saúde dos funcionários públicos financiáva-as a 100%.

A nova tabela de preços está disponível no site daquele subsistema de saúde, com uma série de regras associadas. 

No caso das próteses intra-operatórias, como são designadas, se o valor for de mil euros, o beneficiário passará a pagará sempre 200 euros, quando até agora tinha direito a comparticipação total. Porém, a ADSE criou um limite de valor que pode ser pago pelos utentes. E esse teto é, precisamente, os 200 euros. Nas próteses que superem os mil euros, a ADSE suportará todos os encargos, indicou o Ministério da Saúde ao jornal Público. 

Essa é a principal novidade destas novas tabelas de preços na saúde que interessam à função pública e é justificada om o aumento significativo da utilização de próteses mais caras por parte dos privados.

No caso das cirurgias cardíacas, e aqui segundo as contas que vêm na edição do Correio da Manhã, o copagamento passa de 4500 para 5400 euros, mais 900 euros 

Em contrapartida, foi negociado com os hospitais privados uma descida de preço de cerca de 50 cirurgias em ambulatório. O preço destas cirurgias que não necessitam de internamento, e que podiam ir até agora dos 1100 aos 4.000 euros, com os utentes a pagar 20% do valor final, na nova tabela passam a pagar mais (25%), mas no final de contas até podem sair a ganhar. Como? É que o teto é inferior, de 1.250 euros. Como muitas cirurgias custam mais do que isso, nesses casos os doentes até acabarão por pagar menos na hora de vir a fatura. 

Há ainda outras alterações, pela positiva, como o alívio no preço das TAC e ressonâncias magnéticas, que passa de 30 euros para 25,50 euros.

De resto, as consultas e a maior parte dos atos médicos ficam sensivelmente na mesma.

Aumentar comparticipação? "Impossível"

O diretor-geral da ADSE considera que não é possível uma comparticipação dos beneficiários superior aos atuais 3,5%. Ao mesmo tempo, entende que um valor inferior a esse poderia pôr em causa a sustentabilidade do subsistema de saúde dos funcionários públicos.

Os 3,5% já são “um encargo razoavelmente elevado”. “Não me parece que existam condições para este encargo sofrer aumentos, julgo que é impossível”, afirmou Carlos Baptista à agência Lusa.

A solução passa, no seu entender, pelo redesenho do plano de benefícios com vista à sua racionalidade que “tem situações pouco racionais e que permitem alguma utilização às vezes considerada excessiva”.

“Temos de fazer este esforço e depois explicar aos beneficiários”, pois “é a sustentabilidade do sistema que a médio prazo pode estar em causa se não forem tomadas medidas”.

Saúde privada cobra preços "claramente excessivos"

Com estas alterações, a ADSE deverá poupar cerca de 4 milhões de euros por ano e diz que os beneficiários irão poupar 1 milhão de euros. 

O objetivo das mudanças foi “introduzir critérios de racionalidade na relação com os prestadores convencionados, que veem reduzidas algumas das margens praticadas" e, em contrapartida, é reforçada "a sustentabilidade da ADSE" e dado aos beneficiários "uma proteção e uma salvaguarda acrescida, pela fixação prévia do preço do respetivo procedimento cirúrgico”, justifica a ADSE, num comunicado enviado à mesma agência.

O diretor-geral da ADSE defende que os preços cobrados pelos privados em Portugal são "claramente excessivos”, comparados com “as práticas internacionais” e tendo em conta “a capacidade financeira da população”.

STE "estupefacto"

O presidente da Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP), Artur Osório, lamentou, em declarações ao jornal Público, que as unidades privadas tenham sido apanhadas de surpresa com a nova tabela.

Já a presidente do Sindicatos dos Quadros Técnicos do Estado (STE), manifestou “profunda estranheza” e “profunda estupefação” com as novas alterações

“Há, ao que parece, uma tabela que entrará em vigor agora no próximo dia 1 de junho, nada foi negociado com as organizações que representam trabalhadores e aposentados”, ironizou Helena Rodrigues.

"O sistema está completamente financiado pelas quotas daqueles que para ele contribuem. Ficamos estupefactos, vamos colocar a questão ao ministro da Saúde e ao primeiro-ministro e pedir a intervenção do Presidente da Republica nesta discussão”"

O STE vai questionar “porque é que agora é que sistema está a criar excedentes, [pois] cria excedentes em 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, as despesas a suportar por aqueles que para ele descontam vão aumentar”. 

TABELA DE PRÓTESES INTRAOPERATÓRIAS E OUTRAS
CÓDIGO DESIGNAÇÃO ENCARGO DA ADSE (€)  COPAGAMENTO DO BENEFICIÁRIO (€)
7501 PRÓTESES INTRAOPERATÓRIAS 80% 20%
7502 BANDA GÁSTRICA 1.537,00  -
7660 PRÓTESE AMPUTAÇÃO PARTE MÃO/DEDOS 249,40 ver regra 6
7661 PRÓTESE AMPUTAÇÃO PELO PUNHO 311,75 ver regra 6
7662 PRÓTESE AMPUTAÇÃO ABAIXO COTOVELO 374,10 ver regra 6
7663 PRÓTESE AMPUTAÇÃO ACIMA COTOVELO 436,45 ver regra 6
7664 PRÓTESE AMPUTAÇÃO PELO OMBRO 561,15 ver regra 6
7665 PRÓTESE AMPUTAÇÃO PARTE PÉ/DEDOS 249,40 ver regra 6
7666 PRÓTESE AMPUTAÇÃO PELO TORNOZELO 311,75 ver regra 6
7667 PRÓTESE AMPUTAÇÃO ABAIXO JOELHO 374,10 ver regra 6
7668 PRÓTESE AMPUTAÇÃO ACIMA JOELHO 498,80 ver regra 6
7669 PRÓTESE AMPUTAÇÃO PELA ANCA 623,50 ver regra 6
8011 APARELHOS PARA DOENTES/POLIOMIELITE 100%  -

A regra 6 que é referida na tabela diz que o copagamento do beneficiário é determinado pela diferença entre o preço da prótese e o valor do encargo a suportar pela ADSE

  TABELA DE CONSULTAS MÉDICAS    
CÓDIGO DESIGNAÇÃO ENCARGO DA ADSE (€) COPAGAMENTO DO BENEFICIÁRIO (€)
       
2 CONSULTA - ANESTESIOLOGIA 14,47 3,99
3 CONSULTA - ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR 14,47 3,99
4 CONSULTA - CARDIOLOGIA 14,47 3,99
5 CONSULTA - CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA 14,47 3,99
6 CONSULTA - CIRURGIA CARDIO-TORÁCICA 14,47 3,99
7 CONSULTA - CIRURGIA GERAL 14,47 3,99
8 CONSULTA - CIRURGIA MAXILO-FACIAL 14,47 3,99
9 CONSULTA - CIRURGIA PEDIÁTRICA 14,47 3,99
10 CONSULTA - CIRURGIA PLÁSTICA E RECONSTRUTIVA E ESTÉTICA 14,47 3,99
11 CONSULTA - DERMATO-VENEREOLOGIA 14,47 3,99
12 CONSULTA - DOENÇAS INFECCIOSAS (INFECCIOLOGIA) 14,47 3,99
13 CONSULTA - ENDOCRINOLOGIA E NUTRIÇÃO 14,47 3,99
16 CONSULTA - GASTROENTEROLOGIA 14,47 3,99
17 CONSULTA - GENÉTICA MÉDICA 14,47 3,99
18 CONSULTA - GINECOLOGIA 14,47 3,99
19 CONSULTA - HEMATOLOGIA CLÍNICA 14,47 3,99
20 CONSULTA - IMUNOALERGOLOGIA 14,47 3,99
21 CONSULTA - IMUNOHEMOTERAPIA 14,47 3,99
25 CONSULTA - MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO 14,47 3,99
26 CONSULTA - MEDICINA GERAL E FAMILIAR 14,47 3,99
27 CONSULTA - MEDICINA INTERNA 14,47 3,99
30 CONSULTA - NEFROLOGIA 14,47 3,99
31 CONSULTA - NEUROCIRURGIA 14,47 3,99
32 CONSULTA - NEUROLOGIA 14,47 3,99
34 CONSULTA - OBSTETRÍCIA 14,47 3,99
35 CONSULTA - OFTALMOLOGIA 14,47 3,99
36 CONSULTA - ONCOLOGIA MÉDICA 14,47 3,99
37 CONSULTA - ORTOPEDIA 14,47 3,99
38 CONSULTA - OTORRINOLARINGOLOGIA 14,47 3,99
40 CONSULTA - PEDIATRIA 14,47 3,99
41 CONSULTA - PNEUMOLOGIA 14,47 3,99
42 CONSULTA - PSIQUIATRIA 14,47 3,99
43 CONSULTA - PSIQUIATRIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 14,47 3,99
45 CONSULTA - RADIOTERAPIA 14,47 3,99
46 CONSULTA - REUMATOLOGIA 14,47 3,99
48 CONSULTA - UROLOGIA 14,47 3,99
2405 CLÍNICA GERAL 10,97 3,49
2407 AMP - ATENDIMENTO MÉDICO PERMANENTE (DAS 0 ÀS 24 HORAS) 20,45 19,55
2404 DOENTE PORTADOR DE PARAMILOIDOSE BENEFICIÁRIO -