A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp.

O presidente da APA, Nuno Lacasta, justificou a decisão referindo que "não foram identificados impactos negativos significativos" na realização do furo de prospeção petrolífera.

A decisão da APA foi anunciada hoje em conferência de imprensa, na sede da Agência, no último dia do prazo previsto.

O presidente do Conselho Diretivo da APA disse que das nove entidades ouvidas nenhuma se pronunciou a favor do estudo, e adiantou que os impactos identificados são de caráter temporário e localizado.

Ainda assim, adiantou Nuno Lacasta, há meia centena de medidas que devem ser tomadas no âmbito do furo de prospeção, entre elas que a operação tem de ocorrer entre 15 de setembro e 15 de janeiro de 2019, que será acompanhada por especialistas, incluindo um arqueólogo, que terão de ser examinadas as rotas dos navios e que terá de ser apresentado um relatório final, depois da selagem do furo.

E quando da execução do furo, acrescentou, serão implementados vários planos e medidas de salvaguarda ambiental.

Nas palavras de Nuno Lacasta “o projeto não é suscetível de provocar impactos negativos significativos”, embora não se possa garantir que não ocorram acidentes ainda que a probabilidade seja “baixa”.

Questionado pelos jornalistas, Nuno Lacasta disse que a APA apenas se pronuncia sobre a necessidade ou não de estudo de impacto ambiental, porque de resto quem tem a competência para licenciar o furo é a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, que pediu à APA a “pronuncia técnica” sobre a aplicabilidade ou não do estudo.

Na conferência de imprensa o responsável frisou que em causa está uma sondagem de hidrocarbonetos “por métodos convencionais”, que não usa técnicas como “fraturação hidráulica” nem testes posteriores.

E salientou também que a informação do proponente foi “completa, detalhada e coerente”.

Segundo o responsável, foram ouvidas as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e do Alentejo, as direções-gerais da Autoridade Marítima, do Património Cultural, de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, e Saúde.

Foram ainda ouvidas a Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis (entidade licenciadora da sondagem), o Instituto de Conservação da Natureza e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Nenhuma defendeu o estudo de impacto ambiental.

Nuno Lacasta disse também que no âmbito da consulta pública (05 de março a 16 de abril) foram recebidas cerca de 2.000 exposições e que a maioria dizia respeito à exploração de hidrocarbonetos.

Furo com profundidade de 1.070 metros

O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI prevê iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo um relatório enviado à Agência Portuguesa do Ambiente.

De acordo com elementos remetidos pela ENI à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para apreciação prévia e decisão de sujeição a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), de que foi hoje dispensada, "a data de início da perfuração está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018, a duração das atividades de perfuração está estimada em 46 dias (incluída a mobilização)".

Antes da atividade de perfuração daquele que será o primeiro furo de pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal, há uma fase de preparação durante a qual "todos os materiais necessários para a perfuração serão fornecidos e preparados na base logística, em Sines", situada a aproximadamente 88 quilómetros do local da sondagem, com duração aproximada de três meses.

Entretanto, o navio-sonda (Saipem 12000) terá de ser mobilizado para o local da sondagem e, só depois, começa a perfuração do furo com uma profundidade de 1.070 metros (nível médio da água do mar), com uma duração de aproximadamente 43 dias. Depois a desmobilização levará cerca de três dias.

Esta é uma atividade muito específica que requer profundos conhecimentos técnicos e uma vasta experiência pelo que o navio será equipado com uma tripulação altamente especializada de aproximadamente 150 pessoas", refere o documento da petrolífera italiana Eni.

A petrolífera Eni entrou na concessão em dezembro de 2014, altura em que chegou a acordo com a Petrogal, subsidiária detida integralmente pela portuguesa Galp Energia, referente à aquisição de uma participação de 70% e direitos de operação associados às concessões dos blocos Gamba, Santola e Lavagante, ficando a Galp com os restantes 30% no consórcio (que antes tinha tido a brasileira Petrobras como parceira do projeto).

Estas licenças de prospeção e exploração na bacia alentejana foram concedidas em 2007 pelo Estado português.

"O principal objetivo da fase de perfuração é atingir um melhor nível de conhecimento do potencial de recursos petrolíferos da bacia através da calibração de todos os dados geofísicos e estudos efetuados no passado", explica a Eni, referindo que "a única maneira de se determinar se as quantidades de petróleo ou gás são comerciais, é através da perfuração de poços de pesquisa e de avaliação".

"A eventual descoberta de hidrocarbonetos exigirá estudos adicionais e a elaboração de planos de desenvolvimento ou produção, bem como de estudos e avaliações ambientais adicionais", acrescenta.

No último dia do prazo para tomar uma decisão, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu hoje dispensar o furo de pesquisa de petróleo do consórcio Eni/Galp, ao largo de Aljezur, de Avaliação de Impacte Ambiental.

Em janeiro, o Governo deu 'luz verde' à prorrogação, por um ano, do período inicial de prospeção e pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo, por considerar que o atraso na operação não é da responsabilidade do consórcio.

Governo "cedeu a interesses de consórcio"

A organização ambientalista Quercus criticou hoje a decisão do Governo de dispensar de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur dizendo que o executivo cedeu aos interesses do consórcio Eni/Galp.

Há uma cedência aos interesses do consórcio em detrimento dos interesses de outros setores da sociedade, por exemplo do turismo e das pescas e de autarcas da região que já se manifestaram contra a prospeção”, disse à Lusa João Branco, presidente da Quercus.

A decisão da APA “é errada”, criticou João Branco, alegando que já ocorreram acidentes em alguns locais do mundo que têm exploração de petróleo que “já provaram que pode haver impactos ambientais relevantes”.

A atividade de prospeção de petróleo não é isenta de riscos em várias fases do processo, sendo indesejável que seja feita ao largo de Portugal, um pais com vocação turística e de pesca”, acrescentou.

O presidente da Quercus criticou também o facto de, com esta decisão, não ser possível “as dezenas de milhares de pessoas que estão contra” se manifestarem.

“O Governo devia voltar atrás nesta decisão e promover um procedimento de impacto ambiental, um processo transparente”, frisou João Branco, considerando que houve cedências aos interesses do consórcio Eni/Galp.