Os senhorios não receiam ser afetados com a possível alteração à lei de rendas apoiadas, por considerarem que o arrendamento de habitação social é um mercado diferente, frisando que nunca sentiram que houvesse concorrência.

O mercado livre de arrendamento e o arrendamento de habitação social “são mercados diferentes, não há interceção entre eles”, defendeu o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, em declarações à Lusa, considerando que não implica qualquer tipo de perda para os senhorios com habitação privada.

“Nunca achámos que houvesse concorrência do arrendamento social relativamente ao arrendamento comum”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luis Menezes Leitão, acrescentando que, “normalmente, quem vai para o arrendamento social é quem não pode pagar um arrendamento comum”.

Em vigor há menos de um ano, o regime do arrendamento apoiado vai ser tema de discussão no parlamento, na quinta-feira, com a apresentação de projetos de lei do PCP e do BE, assim como de projetos de resolução do PS, do PSD e do CDS-PP.

A alteração da fórmula de cálculo das rendas sociais e o fim dos despejos administrativos são algumas das propostas sugeridas pelo PCP, BE e PS, de forma a melhorar o acesso à habitação social. Já o PSD e o CDS-PP, responsáveis pela entrada em vigor do atual regime do arrendamento apoiado, não propõem alterações, solicitando a avaliação sobre a aplicação da lei.

“Achamos muito bem que o Governo e os diversos partidos se preocupem com esse assunto, porque o problema da habitação merece a maior atenção de todos nós portugueses”, afirmou Frias Marques, considerando que se for para beneficiar a renda apoiada “tudo o que se puder fazer que é pouco”.

Segundo o responsável da ANP, “Portugal é dos países da Europa em que a percentagem de habitação social é mais elevada”, chegando aos 10% e, “em Lisboa, concretamente, cerca de 24% da população vive em casas da câmara”, o que se deve ao baixo de rendimentos das famílias.

Apesar de concordar com a renda apoiada, o presidente da ANP discorda de um maior investimento na criação de habitação social, referindo que origina estigmas na sociedade, pelo facto de a maioria destas habitações estarem localizadas em bairros sociais na periferia da cidade.

“O ideal é que, no mesmo prédio, possa viver o rico, o pobre e o remediado. Não é correr com os pobres para a periferia, para viverem em guetos”, reconheceu Frias Marques, considerando que as pessoas com menos recursos deviam ter um apoio, “nem que fosse um subsídio de renda ou outra coisa qualquer”, para também poderem viver na cidade.

Questionado sobre o impacto que a alteração do regime do arrendamento apoiado pode provocar nos senhorios do mercado privado, o responsável da ANP reforçou que “não existe, porque, realmente, são pessoas distintas”.
“O inquilino, desde que tenha rendimentos que lhe permitam pagar uma renda no mercado livre, acede ao mercado livre”, garantiu Frias Marques.

Já o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luis Menezes Leitão, considera que “é uma perspetiva demasiado otimista falar em crescimento de habitação social atualmente”, acrescentando que “não será pela habitação social que haverá afetações no mercado de arrendamento”.

“Se a pessoa não pode pagar [no mercado livre], […] o senhorio prefere que o arrendatário tenha uma habitação social e possa libertar a casa para um arrendatário que possa efetivamente pagar a renda”, defendeu Menezes Leitão, lembrando que o grande problema do mercado do arrendamento é, precisamente, muitos inquilinos não pagarem a renda.