Há duas semanas, a Grécia apresentou propostas que os credores não quiseram analisar sem saberem no que ia dar o referendo que o governo de Alexis Tsipras convocou pelo meio. O redondo ‘não’ que resultou da consulta popular deu confiança ao primeiro-ministro helénico para fazer frente às instituições europeias e manter Atenas no euro.
 
Os sucessivos prazos falhados fizeram a Europa exigir um deadline de cinco dias para entrega de novas propostas “sérias e credíveis”. Tsipras cumpriu. E, lê-se no documento a que a TVI teve acesso, atesta que é "um pacote considerável e credível de medidas". Mas cedeu mais. 

O Presidente do Eurogrupo já veio dizer que, desta vez, "a proposta grega é muito completa", mas não quis alongar-se em mais comentários. A chanceler alemã Angela Merkel já concordou.
 
Se os credores aceitarem as novas medidas, a Grécia receberá o terceiro resgate que não quer, mas precisa. E Tsipras, aguenta? A sua tábua de salvação política poderá ser a abertura que vários líderes europeus parecem mostrar em relação à reestruturação da dívida. Embora a Alemanha se expresse contra um “corte clássico”.
 
O primeiro-ministro grego ganhou o referendo, manteve algumas bandeiras no documento que enviou ontem aos credores, mas cedeu noutras matérias bastante sensíveis.


  Alexis Tsipras e Angela Merkel num encontro antes do último Conselho Europeu [Reuters]

O agravamento da austeridade será uma evidência para os gregos e lembra até medidas que os portugueses também sentiram - e ainda sentem - na pele. O escrutínio político do líder do Syriza, que prometeu virar essa página, poderá passar por aí.
 
Comparemos, então, a penúltima proposta com esta que a Europa, segundo o seu ultimato, espera ser a derradeira para um acordo:
 

IVA

O que altera: a 26 de junho, a última proposta antes do referendo, Tsipras mantinha a exigência de não subir o IVA na hotelaria e nos restaurantes para 23%, como queriam os credores. Agora, a restauração não escapa e fica com a mesma taxa que é aplicada, por exemplo, em Portugal.

Tsipras queria manter o desconto de 30% no IVA das ilhas gregas turísticas, mas os incentivos fiscais especiais serão removidos. Apenas as ilhas remotas vão mantê-los. Não é uma cedência total, mas é uma cedência.  Já a partir de outubro.
 
O que mantém: a taxa reduzida de imposto de 13% sobre os produtos alimentares básicos, energia, hotéis e água (excluindo esgotos) e a redução, em meio ponto percentual, para 6%, nos produtos farmacêuticos, livros e teatro.

Uma ressalva: "O aumento da taxa de IVA descrito acima pode ser revisto no final de 2016, desde que sejam encaixadas receitas adicionais equivalentes através de medidas tomadas contra a evasão fiscal e decorrentes da melhoria da exigibilidade do IVA. Qualquer decisão de análise e revisão será feita em consulta com as instituições".


Outros impostos

Sobretaxa de solidariedade para os rendimentos de 2016 para mais eficazmente alcançar a progressividade no sistema de imposto de renda.

IRC aumenta mesmo. Já da última vez os credores ganharam o braço-de-ferro, querendo uma subida de 26% para 28%, que o governo grego acabou por aceitar (mas queria 29%). De qualquer modo, se o leque de medidas fiscais não resultar, fica expressa a intenção de subida do IRC para os 29%, de modo a encaixar 130 milhões.

Mantém-se e promete-se, também, que os agricultores perderão tratamento preferencial nesta matéria, de forma progressiva, a partir de 2017, bem como os subsídios de combustível., que também serão abolidos.

A indústria dos transportes também irá ver aumentado o imposto de tonelagem e os tratamentos fiscais preferenciais da indústria serão eliminados.

O agravamento do imposto de luxo de 10% para 13%, acordado antes, também permanece agora. 
 
O imposto de 12% (rejeitado antes pelos credores) sobre os lucros das empresas acima de 500 mil euros desaparece nesta nova proposta.

Novo imposto sobre a publicidade na televisão. 

Será criado um órgão autónomo de cobrança de receitas fiscais, combater a fraude fiscal e o contrabando de combustíveis.
 

Pensões

"As autoridades reconhecem que o sistema de pensões é insustentável e precisa de reformas fundamentais", lê-se no documento.

O que altera: aumento das contribuições para pensões suplementares de 3% para 3.5% cai por terra e agrava-se para 6%, bem como as contribuições de saúde dos pensionistas. "Os fundos complementares de pensões só serão financiados por contribuições próprias".

Fica escrita a promessa de "criar fortes desincentivos à reforma antecipada, incluindo o ajuste de sanções, e através de uma eliminação gradual dos direitos adquiridos à idade legal de reforma". 
 
O que mantém/introduz: a última proposta já cedia no aumento da idade da reforma para 67 anos já em 2022 e esta continua a traçar essa meta, embora especifique que ficam de fora pessoas com "empregos difíceis" e mães que tenham filhos com deficiência
 

Função pública

Várias novidades: os salários vão cair até 2019, com critérios mais exigentes de avaliação do pessoal. Regalias como subsídios de licença e de viagem pagas passarão a estar em conformidade com as normas da UE.
 
Será colocado em prática um plano para tornar mais fácil realocar trabalhadores do setor público em diferentes postos onde quer que esses funcionários sejam necessários. Lembra a mobilidade especial em Portugal.
 
Um novo plano estratégico para combater a corrupção será elaborado até ao final deste mês. Serão tomadas medidas para tornar as contas dos partidos políticos mais transparentes e proteger as investigações de crimes financeiros de interferência política.


Saúde

Reduzir, numa primeira fase, "o preço de todos os medicamentos sem patente em 50% e todos os genéricos em 32,5%.

Avaliar e limitar os preços dos testes de diagnóstico para fazer face às despesas estruturais.


Mercado de trabalho


A Grécia compromete-se a çançar um processo de consulta para rever toda a gama de alterações existentes no mercado de trabalho, "tendo em conta as melhores práticas no resto da Europa". A organização desse trabalho e os prazos "devem ser elaborados em concertação com as instituições".

Em concreto, por agora, advoga-se legislação sobre um novo sistema de negociação coletiva a estar finalizado no último trimestre de 2015.

Mais: "As autoridades vão tomar medidas para combater o trabalho não declarado, a fim de reforçar a competitividade das empresas legais e proteger os trabalhadores, bem como as receitas fiscais e da segurança social".
 

Setor financeiro

Sem detalhar muito, as leis de insolvência serão alteradas para fazer com que os devedores paguem os seus empréstimos, mas ao mesmo tempo existam consultores para ajudar os cidadãos a lidar com os créditos contraídos.

Arranjar-se-ão formas de investidores estrangeiros colocarem o seu dinheiro nos bancos gregos. Como é que ainda não se sabe.
 

Negócios

Promessa de r eduzir a burocracia e ser mais fácil obter licenças. Mercado do gás também será reformado
 

Privatizações

O que mantém: privatização dos aeroportos e portos regionais

O que introduz: agora vai mais longe e inclui a venda da empresa de eletricidade da rede pública, tratando este negócio como uma medida "irreversível", querendo anunciar datas para a apresentação de ofertas vinculativas

Uma ressalva quanto a esta privatização: "Ou fornecer até outubro de 2015 um esquema alternativo, com resultados equivalentes em termos de concorrência, em linha com as melhores práticas europeias"


Defesa


Um meio termo: os credores queriam uma redução de 400 milhões de euros já em 2015, mas o governo grego faz finca-pé e propõe um corte de 100 milhões em 2015 e de 200 milhões em 2016, admitindo cortar também no pessoal. 
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Como as negociações dos últimos seis meses nos têm habituado e como alcançar um acordo implica, naturalmente, cedências, na cimeira de domingo muita coisa pode mudar. Alexis Tsipras voltou a insistir hoje:  “Não temos um mandato para sair da zona euro”


Veja as propostas, em inglês:

 

Últimas propostas gregas