A época dos saldos/ promoções é apetecível, mas também pode dar algumas dores de cabeça. Comece por se certificar-se que o que vai comprar lhe faz MESMO falta. Na maioria dos casos não.

Mas há mais conselhos que a jurista da Deco, Ana Sofia Ferreira, partilhou connosco no espaço da Economia 24, do “Diário da Manhã” da TVI.

Pode parecer uma redução e não ser? Porquê?

Quando um comerciante anuncia uma venda com redução, seja saldos ou promoções, efetivamente, tem que corresponder a uma redução de preços. Esta situação pode ser alvo de fiscalização por parte da entidade competente que é a ASAE e, além disso, o consumidor, porque frequenta aquele estabelecimento e sabe que aquela venda, com promoção ou em saldos, não está a ser praticada com uma efetiva redução de preços pode denunciar esta situação, escrevendo no livro de reclamações ou denunciando, diretamente, à ASAE. Se o comerciante está a anunciar uma venda com redução de preço tem de a praticar, face ao preço anteriormente praticado naquele estabelecimento.

As promoções e saldos têm as mesmas regras?

Sim. Têm ambas como objetivo o escoamento de determinados bens, por exemplo, em fim de época para renovar para a nova coleção. Para o consumidor o importante é saber que, seja uma venda em saldos ou com promoção os seus direitos mantêm-se, concretamente no que diz respeito às garantias.

Garantias e trocas são sempre onde surgem mais dúvidas por parte dos consumidores?

A troca não é legalmente obrigatória. É uma prática comercial do estabelecimento, mas não é obrigado a fazê-lo. Assim o consumidor tem que estar atentos aos prazos – entregando o bem como o adquiriu, na embalagem original, sem ser utilizado – saber se o estabelecimento aceita reembolso em dinheiro ou por outro artigo.

O melhor a fazer é perguntar se posso trocar?

Exatamente. Se o comerciante se comprometeu que tem um prazo de troca o melhor é essa indicação vir no talão, recibo, fatura. Ou ter outro qualquer compromisso escrito dessa troca.

E no caso da garantia?

É diferente. Todos os bens móveis têm dois anos de garantia, independentemente de serem vendidos em promoção ou saldos. O estabelecimento não pode retirar este direito ao consumidor.

O que acontece no caso das vendas com defeito?

A obrigação do comerciante é colocar estes bens com defeito separados dos demais – mesmo em esta época – e assinalar o local do defeito no artigo. Na altura dos saldos e promoções torna-se mais importante porque a loja tem mais produtos em exposição e é importante que o consumidor saiba se está a adquirir um artigo bom (sem defeito) em promoção ou se está em promoção porque tem defeito.

As compras pela internet regem-se pelas mesmas regras?

Exatamente. Nas vendas à distância, e para troca, o prazo de 14 dias mantêm-se sempre, mesmo que seja uma venda em saldo ou promoção.

Não me podem impedir de pagar com multibanco?

Os estabelecimentos não são obrigados a ter pagamento com multibanco, mas se é um meio de pagamento existente na loja, independentemente de em compra em época de saldos ou promoções, posso pagar com ele. E também não podem variar o preço de venda em função do meio de pagamento.