O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou esta sexta-feira que as propostas governamentais do Programa de Estabilidade são a manutenção da política de austeridade, que já devia ter terminado.

«O que nós assistimos ontem [na quinta-feira] é o Governo vir apresentar ao país um conjunto de medidas que preconizam a manutenção de um conjunto de políticas de austeridade que fazem de novo incidir sobre o fator trabalho um custo acrescido», afirmou.

A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou na quinta-feira, após a reunião de Conselho de Ministros em que foi aprovado o Programa de Estabilidade, que o Governo quer apenas repor na totalidade em 2019 os salários cortados aos funcionários públicos e eliminar a sobretaxa de IRS no mesmo ano.

Na quinta-feira, a ministra das Finanças anunciou que o Governo propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20% por ano (primeira reposição começou este ano), os salários na função pública, para que sejam pagos a 100% em 2019.

O Governo pretende que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS desapareça em 2019, uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente.

Outra das medidas propostas é a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que atualmente se aplica às pensões acima de 4.611,42 euros, para metade, em 2016, e a sua eliminação em 2017.

No Fundão, à margem de uma visita realizada juntamente com o secretário de Estado do Emprego, Carlos Silva sublinhou que «não faz sentido» manter a CES, nem o corte dos salários da função pública e defendeu que a reposição salarial «devia ser imediata» e não de forma faseada.

«Costuma dizer-se que enquanto o pau vai e vem folgam as costas e os portugueses não veem as costas folgadas nos próximos anos», afirmou.

O sindicalista reiterou que «o que está no centro das políticas do Governo são os cortes salariais», mas defendeu que em vez disso se deveria apostar em «criar medidas no sentido de combater a austeridade de uma forma definitiva».

«O que importa é olharmos para as questões de futuro e percebermos que o Governo não pode continuar a cortar salários, não pode continuar a cortar pensões, não pode continuar a dificultar a vida aos portugueses, não pode fazer reformas da administração pública contra as pessoas», acrescentou.

Sobre a questão da Segurança Social e respetivos problemas de sustentabilidade, defendeu que deveria haver «um entendimento alargado entre os partidos com assento parlamentar, nomeadamente, e de forma mais premente, os partidos que têm governado o país desde 1975».

«O PS e o PSD e o CDS-PP [deviam tentar] chegar a um consenso tão alargado quanto possível para de novo se fazer uma reflexão para uma eventual reforma da Segurança Social».

Carlos Silva reiterou que o PS não pode ficar de fora desse acordo e criticou o «clima de grande rispidez e de grande inflexibilidade no discurso de alguns partidos».

Discordou igualmente da possibilidade de se baixar a TSU (Taxa Social Única) só para as empresas, o que classificou como o «reavivar do morto», que «já mereceu uma fortíssima rejeição em 2012».