A maioria das entidades que pertencem à Associação Portuguesa de Bancos (APB) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assinaram esta terça-feira um protocolo sobre a comercialização de produtos financeiros complexos, que reforça a proteção dos investidores de retalho.

«Este protocolo mostra o empenho do regulador e dos bancos no reforço de um setor que se quer forte, moderno e fiável. É uma iniciativa inovadora e pioneira na harmonização da regulação e da autoregulação», afirmou Fernando Faria de Oliveira, presidente da APB, citado pela Lusa.

O representante da banca falava aos jornalistas à margem da cerimónia de assinatura do protocolo que envolveu a esmagadora maioria dos bancos que atuam em Portugal, com exceção do Banco Finantia e do Banco Carregosa, sendo que o primeiro não comercializa este tipo de produtos.

«Nenhum outro país europeu assinou um acordo deste tipo, que reforça a proteção ao consumidor», sublinhou Faria de Oliveira.

Uma ideia partilhada por Carlos Tavares, presidente da CMVM, que sublinhou que este protocolo foi um «desafio» lançado pelo supervisor à APB e aos bancos há cerca de um ano.

«Funcionou esta via de autoregulação, na lógica voluntária da aceitação deste compromisso», salientou o líder da CMVM.

Na prática, este protocolo traduz-se num compromisso assumido pelos signatários de que não serão vendidos produtos financeiros complexos a investidores de retalho, não qualificados.

Assim, os bancos só comercializarão este tipo de instrumentos para clientes preparados para entenderem toda a sua extensão ou que detenham um património financeiro acima de meio milhão de euros.