O banco Santander Totta processou o Estado devido a um relatório da consultora StormHarbour que alegadamente contém erros, segundo o presidente da comissão de inquérito parlamentar que está a analisar os contratos swap assinados com empresas públicas, Jorge Lacão.

«A comissão de inquérito recebeu informação do Santander relativamente ao contencioso que decidiu abrir a propósito do relatório da StormHarbour», disse o deputado.

No final de julho, o banco já tinha posto em causa o relatório da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) sobre os swaps, dando um prazo à entidade para corrigi-lo, antes de avançar com outras medidas.

«Da análise que fizemos das notícias que têm vindo a sair, verificámos que existem alguns erros no estudo apresentado sobre o Santander Totta pelo IGCP», afirmou na altura o presidente do banco, António Vieira Monteiro.

«De acordo com o documento que vimos, que saiu na imprensa, aparece que nós, no Metro do Porto, teríamos ganho perto de 100 milhões de euros e posso dizer que nós nem 10% desse valor ganhámos», exemplificou.

O responsável adiantou ainda que o banco enviou uma carta para o IGCP a pedir para os erros serem corrigidos, deixando entender que não tinha obtido resposta.

O IGCP foi incumbido em setembro de 2012 da gestão da carteira de swap das empresas públicas reclassificadas e elaborou um relatório em que avaliava as perdas com os swap de empresas públicas em 3.000 milhões de euros.

O relatório do ICGP foi conhecido nos últimos meses e inclui uma avaliação financeira dos contratos de derivados, feito pela consultora StormHarbour e outra análise do escritório de advogados Cardigos, que avança argumentos que o Estado português poderia usar caso decidisse avançar para tribunal.

O caso dos swap levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e dos gestores públicos Silva Rodrigues, João Costa Vale Teixeira e Paulo Magina.

O Governo tem vindo a cancelar alguns contratos considerados problemáticos e pagou, pelo menos, 1.008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com perdas potenciais de cerca 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais.

O Santander Totta é o único banco com contratos que foram considerados problemáticos e com o qual o Estado ainda não chegou a qualquer entendimento.