A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores voltou esta terça-feira a defender o avanço de privatizações no arquipélago e considerou que a venda da Sata “não pode ser tabu”, por a transportadora aérea não exercer uma função reguladora.

Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada para apresentar as conclusões do Fórum 2015 da câmara do comércio, o presidente do organismo, Mário Fortuna, sublinhou a necessidade de “reposição do primado da iniciativa privada” - com “uma programação evidente de reprivatização de atividades, quer por via da alienação de capital, quer por via da concessão” - e apontou a gestão dos campos de golfe, a açucareira Sinaga e a conserveira Santa Catarina como exemplos do que deveria estar na posse de privados.

“A Sata, como está a funcionar agora, bem pode ser privatizada, no limite”, afirmou o responsável, em resposta a questões dos jornalistas, acrescentando que a empresa deve ser reforçada, mas que a discussão sobre a sua alienação “vai depender da rapidez com que a postura comercial se alterar”, já que neste verão se registaram constrangimentos ao nível de disponibilidades e de preços nas ligações para a Terceira e no serviço inter-ilhas.

Mário Fortuna admitiu que a grande procura deste ano – o primeiro em que companhias ‘low cost’ operaram na região, com ligações entre o continente e São Miguel – foi uma surpresa, mas realçou que a Sata tem obrigações de serviço público.

Caso a transportadora não tenha capacidade para mudar e evitar os constrangimentos, considerou, será necessário procurar outras companhias. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, a câmara do comércio entende que a empresa pública açoriana “não tem dimensão” para cobrir o mercado sozinha.

O responsável disse que uma entrega a privados teria de atender a “muitos parâmetros”, como no caso da privatização da TAP, e reconheceu que um processo deste género não é uma tarefa fácil, mas sublinhou que sua missão enquanto empresa pública não está a ser cumprida.

“O que não pode acontecer é que seja o erário público sistematicamente a garantir défices operacionais dessas empresas. Se formos ver os défices operacionais de empresas que passaram para a esfera do Governo [Regional], estão a acumular. […] Na maior parte dos casos, já é mais fácil começar de novo do que adquirir aquelas empresas”, afirmou.

As conclusões do fórum, que decorreu em Angra do Heroísmo nos dias 18 e 19, destacam também a necessidade de repor o diferencial fiscal para os Açores em sede de Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC) e de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em todas as classes, e pedem mais 10 milhões em 2016 para o turismo, sobretudo para a requalificação de infraestruturas e de recursos humanos.

Neste setor, que estava em crise há oito anos, com empresas em “situação muito débil”, pretende-se ainda uma valorização do património orientada para a animação turística, “justificando-se um programa de parceria entre associações empresariais, governo e autarquias”.

A câmara do comércio quer um programa sazonal de trabalho temporário no turismo, para “minimizar a escassez de recursos na época alta e promover novos hábitos de trabalho”, sobretudo entre os jovens estudantes.

Mário Fortuna realçou que “não aconteceu nada de positivo ou interessante” ao nível dos transportes marítimos no último ano e assinalou a demora na abertura de linhas de apoio com fundos comunitários: “Com estes atrasos já consumimos 30% do prazo disponível deste quadro de apoio sem que tenha havido materialização”.

Um desses programas é o Urbanismo Sustentável, com o qual, entende, se poderia contribuir para a recuperação da construção civil, através, por exemplo, da reabilitação de edifícios para alojamentos turísticos.