O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou esta quarta-feira que está a liderar as negociações para o Estado recuperar a maioria do capital da TAP, rejeitando que este Governo tenha contratado consultores jurídicos.

“Que eu saiba consultor jurídico contratado para o processo de privatização existiu no Governo anterior. Desde que este Governo retomou as negociações, ouvimos muita gente, pessoas que estiveram connosco em reuniões, mas se houver algum contrato adicional ou algum encargo adicional será tudo transparente”, declarou o governante, no final da audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

Na comissão, o deputado do PSD Luís Leite Ramos questionou o ministro sobre o papel do antigo secretário de Estado da Justiça Diogo Lacerda Machado, quando António Costa liderou essa pasta, que, segundo o jornal Expresso, foi contratado como consultor no processo de reversão da venda dos 61% da TAP ao consórcio Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman.

Insatisfeito com a resposta do governante durante a audição, o deputado social-democrata anunciou a intenção de, “a bem da transparência”, questionar o Governo sobre o mandato que foi dado a Diogo Lacerda Machado para gerir o dossiê da TAP, “qual a missão, quanto custa e quem lhe vai pagar”.

O Governo admitiu hoje partilhar a gestão da TAP com o consórcio Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, após a recuperação da maioria do capital para o Estado.

Na comissão de Economia, Pedro Marques disse que “o Estado considera importante a presença de um parceiro privado [no capital da TAP], que contribua para a capitalização e gestão da empresa" e admitiu "a possibilidade de partilhar a gestão com o consórcio, como aconteceu nos últimos anos, em que o Estado não interferiu na gestão”.

Na passada quinta-feira, o empresário David Neeleman defendeu que “a gestão é o mais importante” na TAP, desvalorizando a questão da titularidade da maioria do capital na companhia aérea, que deverá voltar para as mãos do Estado.

“A gestão é o mais importante. Se podes tomar decisões é a coisa mais importante. Já disseram [os membros do Governo com quem se tem vindo a reunir] que estão felizes com o que trouxemos à TAP”, declarou então o empresário que detém 61% do capital do grupo TAP.

Na sua intervenção inicial, o ministro que está a liderar as renegociações com o consórcio Gateway para o Estado recuperar a maioria do capital da TAP apontou a perenidade do ‘hub’ (centro) de Lisboa e os voos da TAP para os países de língua portuguesa como as principais razões para que o Estado seja maioritário e assim "continuar a ter uma palavra a dizer".

"O Estado manterá a maioria das decisões estratégicas para o futuro da TAP. Estamos a limitar todos os riscos possíveis, alguns que não estavam completamente limitados com a pressa de fechar a processo negocial [pelo anterior governo]", declarou.

Pedro Marques questionou ainda "a legitimidade do Governo demitido" para ter assinado o fecho da operação da privatização, sem estar reunido "um conjunto de documentos", nomeadamente o parecer da ANAC- Autoridade Nacional da Aviação Civil, referente à titularidade do capital do consórcio Gateway.