O secretário de Estado das Infraestruturas destacou esta quarta-feira a importância de encontrar os «modelos de financiamento certos» para os projetos considerados «prioritários» até 2020, destacando as «virtudes» das PPP, se o risco do negócio for assumido pelos privados.

«Não temos nenhum modelo de financiamento preferencial. Não podemos é pedir, simultaneamente, ao Orçamento do Estado [OE] que pague menos pelas infraestruturas e, depois, não termos modelos alternativos de financiamento», afirmou Sérgio Monteiro à margem da conferência «Seis anos de vigência do Código dos Contratos Públicos - A contratação pública em contexto de crise», promovida no Porto pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

Segundo o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, «o facto de hoje se estar a pagar do OE algumas estradas que foram feitas [em regime de parceria público privada - PPP] foi uma decisão política daqueles governos».

«Não está em causa a virtude do modelo, mas a alocação de risco que esse modelo, naqueles casos específicos, colocou», considerou, sustentando que «o segredo de uma parceria bem ou mal sucedida é sempre a alocação do risco do negócio na entidade que melhor o sabe gerir».

Convicto de que não é o Estado «a melhor entidade para gerir o risco», Sérgio Monteiro defende que, «sempre que o pode passar para terceiros, deve fazê-lo».

«Há modelos de concessão e de parceria muito saudáveis, porque nunca envolvem os contribuintes na resolução do problema», afirmou, rejeitando que o Estado não tenha «meios à sua disposição para contratar adequadamente parcerias público-privadas».

Defendendo a importância de «aprofundar a discussão sobre o modelo de financiamento» dos projetos que venha a ser decidido concretizar, Sérgio Monteiro destaca que «o dinheiro dos privados é, obviamente, bem-vindo».

«Se temos potencialmente o interesse de operadores privados para fazer o investimento e correr o risco do negócio, deve o Estado assumir uma parte disto onerando os contribuintes?», questionou.

O secretário de Estado destacou, contudo, que «esta discussão tem que ser feita com total tranquilidade e transparência», sendo o objetivo «continuar a criar condições para que o Estado seja o menos onerado possível com as intervenções que nos diversos níveis faz na economia», incluindo nas infraestruturas.