A Comissão Europeia alerta que a resolução do BES e que eventuais novos chumbos do Tribunal Constitucional podem ter impactos negativos no cumprimento das metas de défice orçamental deste ano e do próximo.

Portugal falha: Bruxelas estima défice acima de 3% em 2015

«Os riscos orçamentais estão relacionados com as perspetivas da economia, a execução orçamental e a possibilidade de outras decisões do Tribunal Constitucional que possam fazer cair algumas medidas», alerta Bruxelas, nas suas previsões de outono hoje divulgadas, nota a Lusa.

Os juízes do Palácio Ratton ainda não se pronunciaram sobre um pedido de fiscalização relativo aos aumentos das contribuições da ADSE e outros subsistemas de saúde dos funcionários públicos.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2015, esta medida de consolidação orçamental representa uma diminuição de despesa de 75 milhões de euros.

Impacto BES

Por outro lado, aponta a Comissão, o défice orçamental de 2014 «pode ficar significativamente acima do esperado, caso os custos da resolução do Banco Espírito Santo (BES), contabilizados em 2,8% do PIB, venham a ser considerados para o aumento do défice pelas autoridades estatísticas».

Bruxelas prevê que Portugal tenha um défice de 3,3% do PIB em 2015, acima dos 2,7% inscritos pelo Governo na proposta de Orçamento, o que a concretizar-se manterá o país sujeito a um Procedimento de Défice Excessivo.

Ainda para este ano, a Comissão estima que o défice fique pelos 4,9% do PIB, ligeiramente acima dos 4,8% previstos pelo Governo. Para 2016, Bruxelas estima um défice orçamental de 2,8% do PIB.