Ano novo, novos preços. Depois de mais de quatro anos de austeridade acrescida, o Governo PS, com apoio parlamentar do BE e do PCP, quer repor rendimentos, a começar com os impostos. Daí que ouvir a expressão “vai subir” pode em 2016 soar bem. É que nem tudo o que sobe é para pagar mais. Pode significar, antes, mais dinheiro na carteira. Não muito, mas vêm aí algumas mudanças.


SOBE

Salário mínimo

Mesmo sem entendimento entre patrões e sindicatos, a partir de 1 de janeiro o Salário Mínimo Nacional passará a ser de 530 euros, mais 25 euros no bolso de meio milhão de trabalhadores. Até ao final da legislatura, o primeiro-ministro António Costa comprometeu-se a aumentá-lo para 600 euros, mesmo com o dinheiro dos contribuintes que está a ser gasto para salvar o sistema financeiro. Veja-se o caso mais recente, do Banif.

Apoios sociais

O abono de família é revisto e as famílias passam a receber mais: primeiro escalão 3,5%, segundo escalão 2,5% e 3º escalão 2%.

O mesmo acontece com os beneficiários do RSI, cujo valor de referência sobe 1,6% para 180,99 euros por mês.

Mais pessoas vão ter também direito ao complemento solidário de idosos.O valor de referência sobe 2,3% até 5.022 euros por ano. 

Pensões

As mais baixas vão ser atualizadas beneficiando cerca de 2 milhões de pessoas. Em 2016, devido ao fraco crescimento económico e à baixa taxa de inflação, a lei só permite que as pensões sejam atualizadas em 04% até 628,8€.

Na prática, quem recebia até aqui esse valor passa a ter mais 1,9 euros ao final do mês. A uma pensão de 300 euros acresce ainda menos, apenas mais 90 cêntimos. Os aumentos deverão chegar a 46% dos pensionistas do regime geral da Segurança Social e a 7% dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações.

Função pública

Os cortes salariais dos últimos anos são repostos ao longo de 2016, 25% de três em três meses, para quem ganha até 1.500 euros brutos. A redução será, assim, para 60% em janeiro, 40% em abril, 20% em julho e o objetivo é que esses cortes sejam eliminados em outubro.

Tanto trabalhadores da função pública como pensionistas continuarão a receber o subsídio de Natal em duodécimos, sem poderem optar pelo pagamento por inteiro, como acontece no setor privado (e que é pago em novembro), que tem a possibilidade da preferência por uma ou outra situação.

Pão

Deve subir, mas pouco. O preço deverá ter "pequenos ajustamentos de 2% a 3% em 2016", ou seja, cerca de meio cêntimo por carcaça, que atualmente custa entre 12 e 16 cêntimos, segundo disse à Lusa a Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares (ACIP).

A atualização acontece para suportar o aumento dos custos da energia e, ao mesmo tempo, a subida do salário mínimo.

Luz

As tarifas de eletricidade no mercado regulado vão subir 2,5% para os consumidores domésticos logo a partir de 1 de janeiro. Em causa, para se ter uma ideia, está um aumento de 1,18 euros numa fatura média mensal de 47,6 euros. 

Já a tarifa social para os consumidores considerados economicamente vulneráveis terá um acréscimo de 0,9%, o que corresponde a um aumento de 19 cêntimos numa fatura média mensal de eletricidade de 21,5 euros.

Na prática, a variação média para o universo dos clientes em baixa tensão normal (domésticos), que ainda estão na tarifa regulada, vai ser de 2,1%.

Rendas

O valor deverá aumentar 0,16% em 2016, depois de um ano de congelamento. A subida previsível baseia-se nos números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Serão mais 16 cêntimos por cada 100 euros de renda.

Telecomunicações

Consoante a operadora, os preços deverão subir, em média, 2,5% e dependendo do pacote subscrito. Nada como consultar os respetivos sites para perceber, em pormenor, as novas tarifas.

Portagens

O ministério do Planeamento e das Infraestruturas anunciou que o aumento das portagens em 2016 é de 0,05 euros, o que abrange "apenas 10% dos troços das autoestradas portajadas", ficando as taxas dos restantes inalteradas. Nas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, a atualização varia entre os 0,05 euros (classe 1, em ambas as pontes) e os 0,15 euros (classe 4, na ponte Vasco da Gama).

 
 
DESCE

Sobretaxa de IRS

A sobretaxa é reduzida gradualmente a partir de janeiro. Para alguns, com rendimentos mais baixos, deixa mesmo de existir. É o caso de quem ganha até 7.000 euros por ano. Quem aufere entre 7 mil a 20 mil euros por ano terá de pagar uma sobretaxa de 1%. No intervalo entre 20 mil e 40 mil euros será de 1,75%. De 40 mil a 80 mil euros 3% e quem ganha mais de 80 mil euros por ano terá de pagar os 3,5%.  

O compromisso do anterior Governo de devolver a sobretaxa paga se a receita de IRS e IVA assim o permitirem poderá cair por terra. No entanto, caso se mantenha ao ritmo a que tem estado até novembro, não haverá lugar a qualquer devolução.

Contribuição extraordinária de solidariedade

A CES aplicada às pensões mais altas será cortada para metade em 2016 e desaparece em 2017, segundo a proposta do PS aprovada no parlamento em dezembro.

A redução para metade desta contribuição estabelece que, em 2016, seja de 7,5% para o que exceda os 4.611,42 euros (mas sem ultrapassar os 7.126,74 euros), e de 20% para as pensões acima deste valor.

Prestação da casa

As famílias ainda vão sentir alívio na prestação da casa nos próximos meses, com a queda expressiva que a Euribor tem registado nos últimos anos. É expectável que a tendência se mantenha, embora não com tanta força. Certo é que a Euribor a três e a seis meses já acumula valores negativos. E isso significa uma pequena folga na prestação paga ao fim do mês.



INALTERADO

Gás

A última atualização foi feita a 1 de julho, pelo que só a meio de 2016 deverá ser revista. As tarifas transitórias de gás natural aplicadas aos consumidores que ainda se mantêm no mercado regulado desceram 3,5% para os consumidores finais com consumo igual ou inferior a 10.000 m3, 5% para os consumos acima de 10.000 m3 e 2,8% para os consumidores de média pressão.

Com uma fatura média de 13 euros para um casal sem filhos, a poupança chegou a 1 euro por mês, o que corresponde a um casal sem filhos. Já para uma fatura média de cerca de 25 euros, para um casal com filhos, a descida rondou dois euros. 

Na tarifa social, aplicou-se uma redução 7,3% para os consumidores considerados economicamente vulneráveis (cerca de 1 euro numa fatura mensal de 12,5 euros). Esta tarifa social vai vigorar até 30 de junho de 2016. 

Leite

Pelo menos até ao final do primeiro semestre, o preço do leite deverá ficar na mesma, "a não ser que haja situações anormais que afetem o setor", de que são exemplo um clima adverso ou subidas da matéria-prima, advertiu a Associação Nacional dos Industriais de Laticínios à Lusa.

Restauração

A descida do IVA de 23% para 13% foi uma das bandeiras do PS durante a campanha eleitoral, medida que continua em agenda. Isto quer dizer que para já, tudo se mantém, até que haja aprovação parlamentar para redução.  

Mesmo que o IVA baixe, a intenção do setor não é baixar os preços, mas mantê-los. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal lembra que, nos últimos anos, o aumento do IVA foi assumido pelos restaurantes sem o fazerem refletir no valor das refeições.

Transportes

Numa altura em que o processo das subconcessões está a ser alvo de uma tentativa de travão e em que ainda não foi aprovado, discutido e votado o Orçamento do Estado para 2016, a atualização de preços poderia ser um assunto em aberto por algum termpo. Mas o ministro do Ambiente desfez já as dúvidas. Ao "Jornal de Negócios", João Pedro Matos Fernandes garantiu que não haverá aumentos, pelo que os preços se mantêm, tanto em Lisboa como no Porto. Estão em causa empresas como a Carris, Metro de Lisboa, Transtejo, Metro do Porto, STCP e CP.

Segundo diplomas publicados no Diário da República a 28 de dezembro, o Parlamento recomenda ao Governo que recue na subconcessão dos transportes de Lisboa e do Porto aprovados pelo anterior Executivo.

Entre os operadores privados, a atualização dos preços está também dependente do Orçamento do Estado. 


 


POR SABER


Combustíveis

O preço do petróleo está em queda há ano e meio e isso reflete-se no valor dos combustíveis. A tendência tem sido de alívio nos preços, mas não se pode afirmar com absoluta certeza que se mantenha durante o ano de 2016.


Tabaco / Álcool

Pelo menos até haver orçamento do Estado, que com a alteração de Governo acabou por não ser apresentado no tempo previsto, os preços ficam na mesma.   O tabaco mais comum tinha sido alvo de uma subida de imposto em 2014, mas em 2015 não sofreu qualquer alteração. Já os cigarros eletrónicos foram taxados em mais 60 cêntimos, bem como os charutos ou cigarrilhas (mínimo de 60 euros por mil unidades). O rapé e o tabaco de mascar também passaram a ser taxados em 2015 e continuarão este ano. Até ver.

Quanto às bebidas alcoólicas, em 2015 os preços subiram nas cervejas, produtos intermédios e bebidas espirituosas, em cerca de 3%. No vinho do Porto ou as aguardentes vínicas, o agravamento foi de 0,7%. Até haver orçamento, tudo se mantém.
 
Outras novidades

Os feriados regressam deverão regressar. O debate sobre a reposição do 5 outubro e 1 de dezembro terá lugar logo em janeiro.

Entretanto, foram aprovadas na reta final de 2015 algumas medidas pelo novo Parlamento que entram em vigor entretanto, como a adoção de crianças por casais do mesmo, o fim dos exames do 4º ano de escolaridade e, na saúde, o fim da cobrança de taxas moderadoras a mulheres que decidam abortar até às 10 semanas de gravidez.