Os preços de referência dos combustíveis, anunciados pelo Governo, são publicados a partir desta quinta-feira com atualização diária, mas os consumidores vão ter acesso a um valor sem o custo de distribuição nem de comercialização.

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), responsável pela definição dos preços de referência, explicou que optou por não incluir o transporte em território nacional nem a margem bruta de comercialização para não perturbar o objetivo da medida do Governo que é dar informação aos consumidores.

Na proposta apresentada ao Conselho Nacional de Combustíveis, que é aplicada a partir de hoje, a entidade liderada por Paulo Carmona opta pelo preço de abastecimento grossista «para evitar a complexidade da consideração das múltiplas geografias e do funcionamento de postos de abastecimento ou das cadeias logísticas capilares de transporte de botijas».

«Dessa forma resultariam uma multiplicidade de preços de referência, contribuindo para um excesso de informação que perturbaria o alcance da medida», justifica.

A ENMC defende que «ao publicar o preço base, todos os restantes preços e margens se poderão deduzir a partir daí, clarificando-as e tornando-as mais transparentes», cita a Lusa.

Assim, os consumidores podem perceber a diferença da margem dos distribuidores em relação aos preços finais nos vários postos de abastecimento e assim fazer a sua escolha.

O Governo explicou a decisão de fixar preços de referência para os combustíveis com a possibilidade de «escrutinar os valores praticado» e «permitir verificar, concelho a concelho, as situações que mais se afastam desses valores».

A missão ficou sob a responsabilidade da ENMC, sucessora da antiga EGREP.

A metodologia de cálculo dos preços de referência será ainda objeto de apreciação pelo Conselho Nacional dos Combustíveis, onde estão representados os principais intervenientes no mercado - APETRO, ACP, DECO, ANTRAM, ANTRAL, APPB, ANAREC, APDC, CAP, CIP, APED e EDIP.