Os saldos dos planos poupança-reforma (PPR) são dos poucos produtos que não vão ter de ser comunicados pelos bancos e outras instituições financeiras ao Fisco, independentemente do valor que cada pessoa aqui tenha aplicado.

Esta orientação abrange tanto os residentes estrangeiros que tenham conta em Portugal (incluindo, por exemplo, os emigrantes) como quem cá vive.

Os PPR fazem parte da lista de produtos financeiros que Portugal entendeu que não devem ser objeto de reporte, tendo esta situação sido negociada ainda pelo anterior governo no que diz respeito aos não residentes. Mas a medida vai ser estendida aos cidadãos nacionais, segundo confirmou ao Diário de Notícias/ Dinheiro Vivo fonte oficial do Ministério das Finanças (MF).

Esta medida decorre do facto de o decreto-lei que está ainda a ser trabalhado pelo atual Governo pretender deixar de fora da troca de informações com as autoridades fiscais de outros países (no âmbito do Common Reporting Standard, ou CRS) e da informação que os bancos nacionais têm de reportar à AT os produtos financeiros que "apresentem baixo risco de serem usados para efeitos de evasão fiscal".