Os contratos de renegociação das concessões Norte Litoral, Beira Interior e Algarve deram entrada no Tribunal de Contas (TdC), juntando-se aos cinco contratos que entretanto foram reabertos após obtidos os esclarecimentos pedidos ao Estado.

A primeira decisão relativa à renegociação das Parcerias Público-Privadas (PPP) foi conhecida hoje, com o Tribunal a considerar que o aditamento ao contrato da Costa da Prata levanta questões a serem esclarecidas em fiscalização posterior (auditorias), defendendo que não há garantias de que a redução dos encargos invocada pelo Governo aconteça.

Os outros cinco contratos renegociados, que dizem respeito às PPP do Norte, Grande Lisboa, Grande Porto, Beira Litoral e Beira Alta (da concessionária Ascendi) e do Interior Norte (da concessionária NorScut), estão a ser novamente avaliados pelos técnicos do organismo, depois de terem sido devolvidos com pedidos de esclarecimento.