A maioria PSD/CDS aceitou alargar o âmbito da comissão parlamentar de inquérito às parcerias públicas-privadas (PPP) a todos os contratos do setor rodoviário e ferroviário, acolhendo assim uma proposta do Bloco de Esquerda (BE), noticia a Lusa.
A proposta de criação de uma comissão de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias será debatida e votada no plenário da Assembleia da República na sexta-feira.
Inicialmente eram duas as iniciativas: uma do PSD/CDS que previa uma comissão de inquérito às PPP rodoviárias renegociadas em 2010; outra do BE e propunha uma comissão que analisasse todas as PPP do setor rodoviário, ferroviário e da saúde.
Os três partidos chegaram hoje a um acordo para uma proposta conjunta. O texto, que será debatido e votado pelos deputados na sexta-feira, subscrito por BE, PSD e CDS, prevê uma «comissão de inquérito parlamentar à contratualização, renegociação e gestão de todas as parecerias público-privadas do setor rodoviário e ferroviário».
Para o BE, a comissão de inquérito proposta pelo PSD e o CDS tinha inicialmente uma «versão minimalista» e que a nova comissão, proposta agora em conjunto com o BE, avaliará 90% do valor de todas PPP que existem no país.
O deputado do Bloco Pedro Filipe Santos reconheceu que, porém, a versão final não tem o âmbito que o BE pretendia inicialmente, já que ficaram de fora as PPP da saúde.
«Foi o consenso possível», destacou o deputado, em conferência de imprensa no Parlamento.
Quanto a Luís Menezes, do PSD, destacou que a comissão de inquérito se debruçará sobre as PPP do setor dos transportes e que foi «esse tipo e abrangência» que o PSD quis «demonstrar», em resposta a um pergunta sobre as razões porque ficaram de fora as PPP da saúde.
«Para além de que alargar em demasia o âmbito e o objeto da comissão de inquérito faria com que pudesse ser menos consequente naquilo que é uma análise objetiva que se quer fazer de cada uma destas parcerias público-privadas».
O deputado do PSD disse ainda que estão em causa «mais de duas dezenas» de PPP e que «será com certeza um trabalho muito intenso».
Já deputado do CDS-PP Hélder Amaral considerou que a comissão terá um «objeto muito mais abrangente» e «muito mais eficaz» e justificou a exclusão das parcerias público privadas da saúde considerando que «não têm riscos para o Estado tão evidentes» nem «derrapagens tão evidentes como têm as rodoviárias».
As rodoviárias são, aliás, «quase 80 por cento das PPP e representam quase 90 por cento dos custos globais», sendo também aquelas que «apresentam as maiores derrapagens».
Relativamente às ferroviárias, como «são as únicas PPP em que se reduz os encargos de 2010 para 2011», o interesse está essencialmente no TGV.
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