Notícia atualizada às 22:02

O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, aprovou a proposta do Instituto de Segurança Social para a redução de 697 postos de trabalho, cujos funcionários deverão ser colocados em inatividade, no âmbito do regime de requalificação.

De acordo com um despacho favorável do secretário de Estado, a que a Lusa teve acesso, a proposta do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social (ISS) para «dar início ao processo de racionalização de efetivos», que prevê a «redução de 697 postos de trabalho existentes», pode agora seguir os trâmites necessários.

Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial).

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receber 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

PS «incrédulo»

O deputado socialista Nuno Sá disse que o PS está «absolutamente incrédulo» com a decisão «inédita» do Governo de dispensar 697 funcionários do Instituto da Segurança Social e acusou o primeiro-ministro de faltar à verdade.

«O Partido Socialista reage com total incredulidade neste momento. Estamos incrédulos com esta decisão, aliás uma decisão inédita. Não há sequer precedentes em Portugal de uma vez só se despedir de um instituto público 697 trabalhadores»


Em declarações à agência Lusa, Nuno Sá disse que o PS nem quer acreditar que esta decisão possa ser verdade e anunciou que o partido irá confrontar o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, durante a discussão do Orçamento do Estado na especialidade, na próxima segunda-feira.

«Designadamente se ele acha se há condições para o Instituto da Segurança Social prosseguir com as suas competências», adiantou.

Outra das questões que o PS pretende ver esclarecidas por Mota Soares é se os sindicatos foram ou não ouvidos no âmbito desta decisão.

No entender do PS, caso o Governo entenda ir para a frente com esta decisão, significa «apenas a desresponsabilização do Estado, que o PSD e o CDS têm vindo a trilhar».

«Um despedimento desta dimensão, de uma vez só, é apenas o abrir caminho para o outsourcing social, designadamente para o outsourcing na ação social»


O deputado socialista frisou também que tanto o PS como os portugueses têm memória e que não pode deixar de ser feita uma avaliação política desta decisão, acusando o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de estar «desesperado» e de «já não ter vergonha de faltar a todas as promessas e à palavra dada aos portugueses».

«Quero recordar que Passos Coelho, para ganhar as eleições legislativas disse: Não é preciso despedir funcionários do Estado. Hoje não despediu um trabalhador, de uma vez só despediu 697 trabalhadores», recordou, manifestando ainda a esperança de que a decisão possa ser revertida.