O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esta quarta-feira que se vai bater por um fundo europeu de garantia bancária, na reunião do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira.

«Se precisamos de ter uma única entidade na Europa que decida sobre a resolução de bancos, então deveria existir um fundo europeu adequado para o resolver com uma garantia adequada para fazer face a qualquer decisão europeia de resolução bancária que venha a acontecer enquanto o fundo de resolução não estiver devidamente instituído», defendeu o chefe do executivo PSD/CDS-PP.

O primeiro-ministro, que falava na Assembleia da República, num debate sobre os temas da próxima reunião do Conselho Europeu e sobre o estado da União Europeia, alegou que o Governo português tem sido talvez aquele que mais tem insistido nesta ideia.

«Quero garantir aqui que a senhora ministra de Estado e das Finanças [Maria Luís Albuquerque] por isto se bateu, quer ontem [terça-feira], quer hoje, nas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin, e que por isso me baterei também amanhã [quinta-feira] na reunião do Conselho Europeu», afirmou.

Antes, Passos Coelho mencionou que o objetivo de uma união bancária europeia não foi tão longe quanto o Governo português desejava, no sentido de uma «união financeira».

«Estamos numa fase em que se vai desenvolver a avaliação qualitativa dos ativos dos bancos que estarão na supervisão direta do Banco Central Europeu e seguir-se-á a fase em que novos testes de stresse irão ser realizados para assegurar a solidez das instituições bancárias no espaço europeu.

Julgamos, por essa razão, que no caso português não temos nenhum receio do processo que se está a desenvolver, mas que, em termos europeus, isso permitirá, de facto, supervisão única que garantirá que todas as instituições seguirão a mesma regras de supervisão e de auditoria. E, por essa razão, será um primeiro passo importante para fazer regressar a confiança ao mercado bancário e interbancário se pode vir a concretizar», acrescentou.

Segundo Passos Coelho, «sem um mecanismo eficaz de resolução bancária o projeto de união bancária fica muito aquém daquilo que seria desejável».

Por outro lado, o primeiro-ministro considerou que a aprovação do quadro financeiro da União Europeia 2014-2020 afastou «a imprevisibilidade e a incerteza» sobre esta matéria.

No seu entender, a perspetiva de retoma económica na União Europeia no próximo ano - embora não seja «tão vigorosa quanto se chegou a pensar» - contribui também para que esta próxima reunião do Comissão Europeia «um ambiente mais positivo do que até aqui».